Despacho n.º 6738/2026, de 27 de maio

Despacho n.º 6738/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista, para exercer funções no meu Gabinete, na sua área de especialidade, o licenciado em Direito João Luís Alberto Machado.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 4 de maio de 2026.

3 - Para efeitos do disposto nos n.^os 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o estabelecido para os adjuntos.

4 - Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, fica o designado autorizado a exercer atividades compreendidas em ambas as alíneas do referido n.º 3 do artigo 7.º

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

8 de maio de 2026. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

Nota curricular

O licenciado João Luís Alberto Machado nasceu em Melgaço, em 23 de janeiro de 1966.

Licenciou-se em Direito, pela Universidade Internacional de Lisboa, em 1991.

Percurso profissional: exercício da advocacia desde novembro 1991, fazendo estágio profissional de advogado junto do Conselho Regional da Ordem dos Advogados de Coimbra com patrocínio do Dr. Victor Faria, em Leiria; foi seu colaborador até ao estabelecimento do seu próprio escritório em Leiria no ano de 1995. Em 2014, suspendeu a sua atividade de advogado. Foi presidente da Comissão Instaladora da Delegação Regional da DECO em 1996 e, posteriormente, presidente da Delegação onde desenvolveu a atividade de coordenação, formação e apoio jurídico na área do direito do consumo. A partir de 2014 passa a exercer a atividade de gerente na sociedade Transforplás - Transformação de Matérias Plásticas, L.^da

Cumpriu o serviço militar obrigatório entre setembro de 1992 e abril de 1993, no Regimento de Cavalaria de Estremoz com o posto de aspirante e desempenhou a função de instrutor de soldados recrutas da Polícia do Exército.

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