Despacho n.º 6739/2026, de 27 de maio

Despacho n.º 6739/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista, para exercer funções de ajudante-de-campo no meu Gabinete, o Capitão de Infantaria Tiago Filipe Botelho Costa, do quadro permanente do Exército.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 23 de abril de 2026.

3 - Para efeitos do disposto nos n.^os 6, 12, e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o estabelecido para os adjuntos, sendo os encargos com a sua remuneração suportados pelo Exército, enquanto serviço de origem, e o remanescente pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

8 de maio de 2026. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

Nota curricular

O Capitão de Infantaria Tiago Filipe Botelho Costa é solteiro, natural de Vila Franca do Campo, ilha de São Miguel, tem 35 anos e tem 15 anos de serviço efetivo. Foi promovido ao atual posto em 1 de outubro de 2021.

Concluiu o mestrado integrado em Ciências Militares, na especialidade de Infantaria, na Academia Militar, em 2015.

Está habilitado com os cursos curriculares de Apoio de Combate, Comandos, Instrutores de Tiro de Combate, Atirador Especial e Curso de Promoção a Capitão, entre outros.

Ao longo da sua carreira militar prestou serviço no Regimento de Comandos, entre 2015 e 2025, onde desempenhou as funções de Comandante de Pelotão de Formação, Oficial de Tiro, Adjunto Treino e Formação do Centro Integrado de Tiro de Combate, Comandante de Grupo de Combate, Comandante da 1.ª Companhia de Comandos, Oficial Adjunto da Secção de Logística e Comandante da Companhia de Comando e Serviços, entre outras. Em diligência, integrou a Missão de Treino da União Europeia em Moçambique (EUTM-MOZ), tendo desempenhado as funções de Oficial Instrutor de Reconhecimento e Navegação Terrestre. Comandou o Destacamento de Apoio da 16.ª Força de Reação Rápida da Missão Internacional das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (16QRF/MINUSCA), no Teatro de Operações da República Centro-Africana, entre novembro de 2024 e junho de 2025. Entre setembro de 2025 e abril de 2026 prestou serviço no Instituto dos Pupilos do Exército, onde desempenhou funções de Comandante das 3.ª e 4.ª Companhias de Alunos.

Na sua folha de serviço constam seis condecorações e cinco louvores.

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