Despacho n.º 6762/2020, de 1 de julho

Despacho n.º 6762/2020

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou o procedimento concursal n.º 985_CReSAP_28_03/198, repetido com o n.º 1045_CReSAP_28_03/19, com vista ao preenchimento do cargo de subdiretor-geral de Política de Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional;

Considerando que o júri do mencionado procedimento concursal verificou que não existiam três candidatos com mérito para constituir a respetiva proposta de designação;

Considerando que, nos termos previstos no n.º 9 do artigo 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, quando não haja um número suficiente de candidatos para integrar a proposta de designação, o membro do Governo competente para o provimento pode proceder ao recrutamento por escolha, de entre indivíduos que reúnam o perfil definido pelo aviso de abertura, que são sujeitos a avaliação, não vinculativa, de currículo e de adequação de competências ao cargo, realizada pela CReSAP;

Considerando que a CReSAP, através da sua Comissão Técnica Permanente, procedeu à avaliação do Brigadeiro-General Nuno Correia Barrento de Lemos Pires, tendo concluído pela sua adequação para o desempenho do cargo de subdiretor-geral de Política de Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional (cf. Deliberação n.º 55/2020);

Nestes termos, e ao abrigo do disposto nos n.os 9 e 12 do artigo 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:

1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, no cargo de subdiretor-geral de Política de Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional o Brigadeiro-General Nuno Correia Barrento de Lemos Pires.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do referido estatuto, o ora designado pode optar pelo vencimento ou retribuição da sua função, cargo ou categoria de origem.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do referido estatuto, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - O presente despacho produz efeitos no dia da tomada de posse.

22 de junho de 2020. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

Nota curricular

O Brigadeiro-General Nuno Correia Barrento de Lemos Pires nasceu em Lisboa, tem 55 anos de idade e 37 anos de serviço. Foi promovido ao atual posto em 23 de dezembro de 2019.

Está habilitado com o mestrado em Ciências Militares - Infantaria, da Academia Militar (AM); Curso de Estado-Maior do Instituto de Altos Estudos Militares (IAEM) e ainda o Curso de Promoção a Oficial General do Instituto Universitário Militar (IUM).

É doutor em História, Defesa e Relações Internacionais, pelo Instituto Universitário de Lisboa ISCTE-IUL (com a Academia Militar); pós-graduado em História Militar pela Universidade Lusíada e bacharel em Gestão de Recursos Humanos pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão (ISMAG).

Possui outros cursos e estágios militares de que se destacam os Cursos de Operações Especiais e o de Weaponeering and Targeting.

Ao longo da sua carreira, desempenhou funções em várias unidades e estabelecimentos do Exército, nomeadamente na Escola Prática de Infantaria em Mafra (1988-1998); no Intelligence Office da NATO; no Rapid Deployable Corps em Valência/Espanha (2002-2005); no Joint Command Lisbon em Oeiras (2005-2007); foi Comandante do 2.º Batalhão de Infantaria Mecanizado na Brigada Mecanizada em Santa Margarida (2007-2010); professor de História e Relações Internacionais na AM (2010-2013); diretor de Formação da Escola das Armas (EA) em Mafra (2013-2014); Comandante do Corpo de Alunos da AM (2014-2017) e ainda adjunto do diretor de Ensino e professor na AM (2018).

Participou em diversas missões internacionais, destacando-se: Moçambique, Angola, Paquistão e Afeganistão.

Desde janeiro de 2019, desempenha, em regime de substituição, o cargo de subdiretor-geral de Política de Defesa Nacional no Ministério da Defesa Nacional.

Da sua folha de serviços constam 17 louvores nacionais e 8 estrangeiros e várias condecorações.

Recebeu o Prémio Defesa Nacional 2014 atribuído à obra Wellington, Spínola e Petraeus: O Comando Holístico da Guerra e o Prémio Barretina Mundo, atribuído pela Associação de Antigos Alunos do Colégio Militar.

Tem 10 livros publicados e mais de 100 capítulos ou artigos em livros e publicações variadas, nas línguas portuguesa, inglesa e espanhola, em especial sobre temas relacionados com história militar, relações internacionais, segurança e defesa, estratégia e terrorismo.

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