Despacho n.º 6791/2024, de 18 de junho

1 - Pedido de atribuição do direito de obtentor

128,00

2 - Reivindicação do benefício de prioridade

45,30

3 - Oposição à atribuição do direito de obtentor, sendo que a taxa será posteriormente devolvida no caso de a oposição ser considerada procedente

45,30

4 - Exames de distinção, homogeneidade e estabilidade (DHE) realizados pela DGAV por ano de ensaio de variedades não inscritas no Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas (CNV)

599,80

5 - Atribuição do direito de obtentor

103,90

6 - Manutenção do direito de obtentor:

6.1 - 1.º Ano

97,60

6.2 - 2.º Ano

128,00

6.3 - 3.º Ano

158,50

6.4 - 4.º Ano

188,30

6.5 - 5.º Ano

219,50

6.6 - 6.º Ano e seguintes

276,90

7 - Alterações ao registo

73,10

8 - No caso de exames realizados por outra entidade que não a DGAV o solicitante pagará, mediante acordo prévio, a quantia que for estabelecida pela referida entidade, acrescida duma taxa de 69,20 EUR.

1 - Pedido de inscrição:

1.1 - De variedades de conservação, de variedades tradicionais portuguesas ou de variedades de espécies hortícolas desenvolvidas para cultivo em determinadas condições

28,90

1.2 - De outras variedades

189,20

2 - Ensaios de valor agronómico por ano:

2.1 - Arroz, batata, girassol, milho e sorgo

865,00

2.2 - Outras oleaginosas, espécies forrageiras, pratenses e proteaginosas de regadio

707,00

2.3 - Cereais de outono-inverno, espécies forrageiras, pratenses e proteaginosas de sequeiro

621,80

2.4 - Variedades tradicionais portuguesas

230,70

3 - Ensaios de valor de utilização por ano:

3.1 - Arroz, batata, trigo mole, trigo duro

286,10

3.2 - Outras espécies

170,70

4 - Ensaios de DHE por ano:

4.1 - Variedades híbridas

399,00

4.2 - Variedades não híbridas e de hortícolas

243,40

4.3 - Ensaios de renovação

150,00

4.4 - Variedades de conservação, variedades tradicionais portuguesas e variedades de espécies hortícolas desenvolvidas para cultivo em determinadas condições

57.80

5 - Relatórios de DHE modelo UPOV

253,80

6 - Ensaios adicionais: no caso de ser necessária a realização de ensaios adicionais o solicitante pagará, mediante acordo prévio, a quantia correspondente ao seu custo.

7 - Permanência no CNV:

7.1 - De variedades de conservação, variedades tradicionais portuguesas, variedades que constituem sinónimos de outras inscritas no Catálogo Comum de Variedades de Espécies Hortícolas e variedades de espécies hortícolas desenvolvidas para cultivo em determinadas condições:

7.1.1 - 1.º ano

–

7.1.2 - 2.º ano e seguintes

23,20

7.2 - Outras variedades:

7.2.1 - 1.º ano

–

7.2.2 - 2.º ano

85,50

7.2.3 - 3.º ano

170,70

7.2.4 - 4.º ano

248,10

7.2.5 - 5.º ano

335,70

7.2.6 - do 6.º ao 10.º ano

426,80

7.3 - Variedades reinscritas:

7.3.1 - 1.º ano

–

7.3.2 - 2.º ano

165,00

7.3.3 - 3.º ano

242,20

7.3.4 - 4.º ano

323,00

7.3.5 - 5.º ano

402,70

1 - Licença de produtor de sementes

548,00

55,00

2 - Licença de acondicionador de sementes

365,70

36,70

3 - Licença de produtor de semente de variedades de conservação e de variedades de espécies hortícolas desenvolvidas para cultivo em determinadas condições, ou licença produtor de semente de misturas de preservação

242,20

24,20

4 - Licença de acondicionador de semente de variedades de conservação e de variedades de espécies hortícolas desenvolvidas para cultivo em determinadas condições, ou licença de acondicionador de produtor de semente de misturas de preservação

183,40

18,40

1 - Inscrição de campo para produção de sementes

3,80

2 - Inspeção de campo (por ha ou fração):

2.1 - Variedades não híbridas

2,50

2.2 - Variedades híbridas

9,70

3 - Inspeção visual nos locais de colheita de misturas de preservação (por ha ou fração)

2,50

4 - Amostragem e ensaios de sementes para certificação (por 100 kg ou fração, de sementes de espécies agrícolas, ou 10 kg ou fração, de sementes de espécies hortícolas):

4.1 - Variedades não híbridas

0,60

4.2 - Variedades híbridas

2,00

5 - Amostragem e ensaios de sementes para recertificação (por 100 kg ou fração, de sementes de espécies agrícolas, ou 10 kg ou fração, de sementes de espécies hortícolas):

5.1 - Variedades não híbridas produzidas no País

0,22

5.2 - Variedades não híbridas produzidas fora do País

0,49

5.3 - Variedades híbridas produzidas no País

0,42

5.4 - Variedades híbridas produzidas fora do País

0,83

5.5 - Misturas de espécies (até cinco componentes)

2,50

5.6 - Misturas de espécies (mais de cinco componentes)

5,00

6 - Registo de composição de misturas (por mistura)

9,70

7 - Amostragem e ensaio de sementes para emissão de certificado ISTA (por amostra)

57,80

8 - Emissão, pela DGAV, de etiquetas ou vinhetas de recertificação (por unidade):

8.1 - Etiquetas

0,08

8.2 - Vinhetas de recertificação

0,05

9 - Caso os serviços mencionados nos n.^os 4 e 5 não incluam simultaneamente a amostragem de sementes e os ensaios de sementes os custos são reduzidos a metade dos montantes assinalados.