Despacho n.º 68/2025, de 3 de janeiro

Despacho n.º 68/2025

1 - Ao abrigo da subdelegação de competências do Comandante de Pessoal da Força Aérea e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, determino que os militares em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas no artigo 58.º e na subalínea ii) da alínea c) do n.º 1 do artigo 270.º do EMFAR, sejam promovidos ao posto de primeiro-cabo:

2CAB CIBER 144657 G Rafael Filipe Miranda da Costa - COCIBER

2CAB CIBER 144658 E Maria Micaela dos Santos Carriço - COCIBER

2CAB CIBER 144708 E Tomás Alexandre Lourenço Abreu - COCIBER

2CAB CIBER 144666 F Pedro Filipe Marques Carregado - COCIBER

2CAB CIBER 144680 A Gonçalo Ramalhete da Silva Peixoto - COCIBER

2CAB CIBER 144681 K André Filipe Favita Cruz - COCIBER

2CAB CIBER 144668 B Nuno Rafael Carvalho Oliveira - COCIBER

2CAB MARME 144608 J Mário Luís Catita Carvão - DGMFA

2CAB MARME 144617 H Luigi Ramalho Servulo da Silva - BA11

2CAB MARME 144573 B Pedro Rafael Assunção Branco Velho - BA11

2CAB MARME 144571 F Leandro José de Sousa Rodrigues - BA1

2 - Contam a antiguidade desde 17 de dezembro de 2023.

3 - Ficam integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

4 - As presentes promoções são efetuadas observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 6/2022, de 7 de janeiro, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 126.º do Decreto-Lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro, de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração Pública, de 11 de abril de 2023, e de S. Exa. o Ministro das Finanças, nos termos do Despacho n.º 78/2023/MF, de 10 de abril de 2023 e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 1277/CG, de 12 de abril de 2023, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.

5 de março de 2024. - O Diretor do Pessoal, interino, Luís Miguel Gomes Graça, Brigadeiro-General.

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