Despacho n.º 6802/2020, de 1 de julho

Despacho n.º 6802/2020

Subdelegação de Competências do Diretor do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar em membro do Conselho Executivo

Nos termos do disposto no n.º 2 do Despacho n.º 158/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, 4 de janeiro de 2019, de delegação de Competências do Reitor no Diretor do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto, das disposições conjugadas dos artigos 4.9, 5.2, e 44.9, n.os 1 e 2, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 94/2015, de 7 de janeiro, do estabelecido no artigo 19.º dos Estatutos do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto, publicados por Despacho n.º 2898/2017, no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, 6 de abril de 2017, subdelego a competência para assinatura de certidão de registo de grau académico, exceto em relação ao grau de doutor, certidões e diplomas pela conclusão de cursos não conferentes de grau, bem como outras certidões relativas à situação dos estudantes, designadamente para efeitos de subsídio familiar, de aditamento da incorporação militar, de aquisição de passes dos transportes coletivos e outros fins sociais ou fiscais ao seguinte membro do Conselho Executivo deste Instituto:

Dr.ª Filipa Daniela da Rocha Oliveira Gomes - Vogal Trabalhador não Docente

O presente despacho vigorará durante os mandatos dos membros do Conselho Executivo e produz efeitos a partir do dia seguinte à publicação no Diário da República.

15 de junho de 2020. - O Diretor, Prof. Doutor Henrique José Cyrne de Castro Machado Carvalho.

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