Despacho n.º 681/2016, de 15 de janeiro

Despacho n.º 681/2016

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de chefe do meu Gabinete João Luís Neves Queirós, conselheiro de embaixada do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O Chefe de Gabinete será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pela adjunta Carolina Maria Barata Cordeiro Melo Cabral.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 27 de novembro de 2015.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

22 de dezembro de 2015. - A Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Maria Teresa Gonçalves Ribeiro.

ANEXO

Nota curricular

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Advogado-estagiário de julho de 1998 a julho de 1999; aprovado no concurso de ingresso na carreira diplomática aberto em 31 de dezembro de 1998; Adido da embaixada na Inspeção-Geral Diplomática e Consular, em 6 de setembro de 1999; Secretário de embaixada na Direção de Serviços da África Subsariana na Direção-Geral da Política Externa, em 4 de janeiro de 2002; colocado na Embaixada em Bissau como Secretário de embaixada e substituto do Chefe de Missão e Encarregado da Secção Consular, em 6 de setembro de 2002; colocado na Missão Permanente junto dos Organismos e Organizações Internacionais em Genebra e do Departamento Europeu das Nações Unidas, responsável pelo pelouro dos Direitos Humanos, em 4 de janeiro de 2005; colocado na Embaixada em Nairobi como Secretário de embaixada e substituto do Chefe de Missão e Encarregado da Secção Consular, em 8 de abril de 2009; Chefe de Divisão da América do Norte na Direção de Serviços das Américas da Direção-Geral da Política Externa, em 28 de maio de 2011; Diretor de Serviços da África Subsariana na Direção-Geral da Política Externa, em 1 de agosto de 2013. Conselheiro de Embaixada, em 19 de dezembro de 2014.

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