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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 6817/2009
Despacho n.º 6817/2009, de 4 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina que, no presente ano, as comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas se realizem na cidade de Santarém
TEXTO
Despacho n.º 6817/2009
Nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 51/92, de 11 de Abril, determino que, no presente ano, as comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas se realizem na cidade de Santarém.
27 de Fevereiro de 2009. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.