Despacho n.º 6818/2021, de 12 de julho

Despacho n.º 6818/2021

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Filipe Manuel Matias Duarte.

2 - Para os efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria na sua área de especialização.

3 - O estatuto remuneratório do designado é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2021.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

9 de junho de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Hugo Santos Mendes.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Filipe Manuel Matias Duarte.

Data de nascimento e naturalidade: 25 de janeiro de 1991, Lagos.

Habilitações e atividade académica:

2015 - admitido à elaboração da dissertação do mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

2014-2015 - frequência da parte letiva do mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

2010-2014 - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Percurso profissional:

Janeiro de 2018-novembro de 2019 - técnico especialista no Gabinete da Ministra do Mar do XXI Governo de Portugal;

Novembro de 2017-janeiro de 2018 - jurista na Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) - Direção de Informação e Consumidores;

Setembro de 2016-setembro de 2017 - jurista estagiário na Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) - Direção de Informação e Consumidores.

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