Despacho n.º 6840/2013, de 27 de maio

Despacho n.º 6840/2013

Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que a licenciada Rute Carla da Conceição Marques Pinto, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos e Financeiros, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças;

Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, o júri considerou que a candidata, Rute Carla da Conceição Marques Pinto, reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ela a sua escolha;

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos e Financeiros, da Secretaria-Geral do Ministério Das Finanças, Rute Carla da Conceição Marques Pinto, pertencente à carreira técnica superior do mapa da ESPAP, IP;

A presente designação produz efeitos a partir de 15 de abril de 2013.

15 de maio de 2013. - A Secretária-Geral, Teresa Maria Caldeira Temudo Nunes.

Nota curricular

Nome: Rute Carla da Conceição Marques Pinto.

Habilitações literárias: Licenciatura em Gestão e Administração Pública - especialização em Recursos Humanos

Outra formação relevante:

Frequência de várias ações de formação, destacando -se as áreas de Gestão de Recursos Humanos (SIADAP, LVCR), Código do Procedimento Administrativo, Gestão por objetivos, Gestão por processos, Planos e Relatórios de Atividades, SAP, Diploma de Especialização em Sociedade da Informação e Inovação na Administração Pública e FORGEP.

Currículo profissional:

Desde 10 de setembro de 2012 exerce funções, em regime de substituição, como Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, nesta Secretaria-Geral, nomeada por Despacho n.º 11892/2012, da Senhora Secretária-Geral.

De junho a setembro de 2012:

Ministério das Finanças - Instituto de Informática

Exercício de funções como técnica superior.

De setembro de 2010 a maio 2012:

Ministério da Defesa - Inspeção-Geral da Defesa Nacional

Nomeada Chefe de Divisão de Apoio Administrativo, tendo como principais funções: gestão dos recursos humanos, financeiros, patrimoniais e logística, pelos serviços de expediente e arquivo geral.

De janeiro a agosto 2010:

Ministério das Finanças - Instituto de Informática

Nomeada Chefe de Divisão dos Recursos Humanos em regime de substituição, tendo como principais funções: Responsável pela administração de pessoal, pelo processamento de abonos e descontos, pela gestão de correspondência e arquivo e pela gestão centralizada do secretariado.

De julho de 2008 a dezembro 2009:

Ministério da Defesa - Inspeção -Geral da Defesa Nacional

Exercício de funções como técnica superior, tendo como principais funções: elaboração do Plano de Formação, apoio à elaboração dos Planos/Relatório de Atividades, à elaboração do Balanço Social, ao relatório de autoavaliação do serviço, à área de RH, ao CCA, administradora do GEADAP e apoio aos utilizadores, elaboração do Plano de Contingência Gripe A, elaboração do Relatório de Avaliação por Serviço (SIADAP 2 e3), desenho de processos da área de apoio técnico e RH, participação e apoio a júris de concursos de pessoal e estágios.

Participação na Secção Especializada de Qualificação e Formação de Recursos Humanos (SCI).

De dezembro de 2007 a julho 2008:

Ministério da Defesa - Secretaria-Geral

Nomeada Chefe de Divisão de Organização (em regime de substituição), tendo como principais funções: manter uma base atualizada de informação relativa à organização e estrutura dos serviços da Administração Pública, nacional e internacional, proceder a estudos de adequação das estruturas orgânicas dos serviços aos objetivos legalmente fixados e de carácter organizativo e de análise dos circuitos administrativos e de automação de tarefas e procedimentos, tendo em vista a racionalização e melhoria de funcionamento dos serviços, promover o estudo e a aplicação de medidas de aperfeiçoamento organizacional e de modernização e racionalização administrativa, colaborar na definição e aplicação de medidas tendentes à racionalização de espaços e de reinstalação de serviços, coordenação dos Relatórios de Atividades, dar parecer sobre a criação, modificação ou reorganização dos organismos e serviços do MDN, modelação/remodelação dos processos da Direção de Serviços de Administração e Gestão de Recursos Humanos e da Direção de Serviços de Administração Financeira e Patrimonial, apresentação e monitorização das medidas da responsabilidade do Ministério da Defesa Nacional no Programa SIMPLEX, coordenação da publicação anual sobre Comissões, Conselhos e Grupos de Trabalho no âmbito da Defesa Nacional e atualização o Plano de Classificação da SG.

Membro das Comissões Aquisição e Implementação de uma aplicação de Gestão Documental e Workflow para a SG, sendo responsável pela área funcional. Membro do Grupo de Trabalho para apoio à construção dos QUAR's de todo o Ministério.

De agosto a novembro de 2007:

Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Nomeada Coordenadora da Secretaria do Conselho Diretivo, tendo como principais funções: apoio técnico através da realização de estudos, emissão de pareceres e elaboração de relatórios e a coordenação das Secções de Pessoal, Expediente, Aquisições e Instalações.

De setembro de 2005 a julho 2007:

Ministério das Finanças - Instituto de Informática

Exercício de funções como técnica de Implementação de Sistemas no âmbito do Projeto RIGORE, no qual era responsável pelo módulo de Vendas e Distribuição (SD) e apoio do módulo de Compras e Gestão de Stocks (MM), tendo como principais funções: colaborar na implementação, parametrização e personalização de sistemas e ferramentas configuráveis, interpretar, acompanhar, apoiar e executar tarefas de manutenção, desenhar e executar testes funcionais e de carga e monitorizar ações de formação aos utilizadores.

No âmbito do mesmo Projeto: Membro da Equipa para a Gestão da Mudança.

De janeiro de 2002 a setembro de 2005:

Ministério das Finanças - Instituto de Informática

Exercício de funções como técnica Superior. Integrada na Divisão de Formação e Gestão de Competências, tendo como principais funções: a aquisição e implementação de um Sistema de Gestão de Competências.

Integrada no Gabinete de Apoio Técnico da Direção de Recursos Humanos, tendo como principais funções: propor políticas de pessoal adequadas à realização dos objetivos da organização e à satisfação das necessidades de valorização profissional dos funcionários, elaborar e propor normas e instruções para a correta aplicação da legislação relativa ao pessoal, elaborar indicadores de gestão, designadamente o Balanço Social, bem como realizar outros estudos e emitir pareceres em matérias da área atribuída, colaborar na elaboração dos relatórios e documentos previsionais de periodicidade anual, colaborar na implantação interna de suportes informáticos de interesse para a gestão de pessoal, desenvolver os procedimentos conducentes à abertura de concursos de pessoal, prestar apoio técnico a júris de concursos de pessoal e prestar todo o apoio técnico indispensável e necessário à Direção de Serviços, no âmbito das suas atribuições.

De setembro 2001 a janeiro 2002:

Serviços Financeiros Postais

Exercício de funções como Especialista de Informática, tendo como principais funções: alteração de ORACLE Reports, das aplicações existentes nos Serviços Financeiros Postais, na transição do Escudo para o Euro.

De abril de 1995 a setembro de 2001:

Marinha de Guerra Portuguesa - Direção de Análise e Métodos de Apoio à Gestão

Exercício de funções como técnica superior naval da área de administração (Técnica Superior de Recursos Humanos), integrada na Secção de Organização e Métodos, tendo como principais funções: elaborar estudos, informações, propostas e ou recomendações sobre assuntos da área atribuída, orientar e ou realizar estudos no domínio da análise, qualificação e hierarquização de funções, estudar propostas de alterações de estruturas e procedimentos organizativos, propor soluções para otimização dos processos de trabalho e adequado aproveitamento das capacidades humanas, Colaborar no diagnóstico das necessidades de formação e da gestão previsional de R.H., colaborar em atividades de instrução, racionalizar circuitos de informação, ficheiros e arquivos, e normalizar os suportes de informação. Responsável pela normalização de impressos de toda a Marinha. Responsável pela Biblioteca da Direção de Análise e Métodos de Apoio à Gestão, tendo conduzido o processo de aquisição e implementação de uma aplicação para gestão do acervo documental existente.

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