Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6845/2012
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1 e 16.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio a licenciada Teresa Brito da Silveira Machado Byrne adjunta da Casa Civil, com efeitos a partir de 1 de maio de 2012.
30 de abril de 2012. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
206090222