Despacho n.º 6847/2026, de 28 de maio

Despacho n.º 6847/2026

Designação de Dirigente em Regime de Substituição

Considerando que o licenciado Virgílio Alexandre Carvalho Fernandes cessou a sua nomeação como Coordenador do Núcleo do Registo Académico, com efeitos a 30 de junho de 2025, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, adiante designado por Estatuto do Pessoal Dirigente, constante da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

Considerando que, em consequência, o cargo de Coordenador do Coordenador do Núcleo do Registo Académico, previsto na subalínea xxiv) da alínea c) do n.º 2 do artigo 3.º do Anexo II dos Estatutos do Instituto Superior Técnico, na sua redação atual, homologada pelo Despacho n.º 9752/2024, inserto no Diário da República, 2.ª série, N.º 162, de 22 de agosto, ficou vago a partir de 01 de julho de 2025;

Considerando a necessidade de, tão rapidamente quanto possível, designar o novo dirigente da unidade funcional em apreço, de modo a evitar situações de rutura no exercício das suas atividades correntes;

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura de lugar;

Considerando que o mesmo cargo é equiparado, para todos os efeitos legais, a cargo de direção intermédia de 3.º grau;

Considerando que o licenciado João Luís Costa Nunes, Técnico Superior do mapa de pessoal do Instituto Superior Técnico, preenche os requisitos legais e é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao mencionado cargo;

Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, designo o licenciado João Luís Costa Nunes, Coordenador do Núcleo do Registo Académico do Instituto Superior Técnico, em regime de substituição, com efeitos a partir de 1 de maio de 2026.

17 de abril de 2026. - O Presidente do Instituto Superior Técnico, Rogério Anacleto Cordeiro Colaço.

Nota curricular

João Luís Costa Nunes, natural de Lisboa, nascido em 19 de março de 1969, é licenciado em Filosofia pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (2006), tendo igualmente frequentado o 2.º ano da licenciatura em Direito na Universidade Lusíada. É fluente em francês, possui bons conhecimentos de inglês e detém experiência em ferramentas informáticas na ótica do utilizador.

Exerce funções públicas desde 1990, tendo desempenhado cargos de elevada responsabilidade técnica, administrativa e de coordenação. Entre 2002 e 2013 foi Presidente da Junta de Freguesia de Loures, com pelouros nas áreas de Recursos Humanos, Proteção Civil, Zonas Verdes, Obras e Tecnologias, acumulando experiência em gestão de equipas, planeamento operacional, contratação pública e articulação institucional. Foi igualmente Vereador da Câmara Municipal de Loures (2013-2017) e Coordenador Técnico na empresa municipal Odivelas Viva (2013-2018), com responsabilidades na gestão de instalações, manutenção e coordenação de equipas operacionais.

Entre 2018 e 2023 exerceu funções como Técnico Superior na Câmara Municipal de Odivelas, na área da Sensibilização Ambiental, e entre 2023 e 2025 como Técnico Superior no IEFP - Centro de Emprego de Picoas, desempenhando funções de atendimento, análise de processos e gestão administrativa.

Desde novembro de 2025 integra a Área de Graduação do Instituto Superior Técnico, onde tem assumido responsabilidades na gestão de processos académicos, atendimento ao público, análise e validação de requerimentos, emissão de documentos oficiais, regularização de situações académica, comunicação institucional.

Ao longo da sua carreira desempenhou ainda funções como arquivista no Ministério da Administração Interna, assessor nos Serviços Municipalizados de Loures, projecionista, motorista profissional e militar especialista da Força Aérea Portuguesa, com serviço prestado em várias unidades.

Participou ativamente no movimento associativo, tendo sido fundador e dirigente de várias instituições locais, incluindo associações culturais, desportivas e humanitárias. É Sócio Honorário dos Bombeiros Voluntários de Loures e detentor da Medalha de Ouro da Liga dos Bombeiros Portugueses pelos serviços prestados.

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