Despacho n.º 6851/2026, de 28 de maio

Despacho n.º 6851/2026

A Escola de Engenharia rege-se pelos Estatutos homologados pelo Despacho do Reitor n.º 2964/2019, de 27 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 19 de março de 2019, em cumprimento do disposto no artigo 37.º, n.º 1, alínea l), dos Estatutos da Universidade do Minho.

De acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 35.º, e com o n.º 6 do artigo 36.º, dos Estatutos da Escola de Engenharia, são Departamentos da Escola os constantes do seu Anexo A, e Centros de Investigação os constantes do Anexo B.

O n.º 4 do artigo 49.º, dos Estatutos da Escola de Engenharia, determina que os anexos A e B, fazem parte integrante dos Estatutos, podendo ser alterados mediante deliberação do Conselho Geral de criação, fusão ou extinção das subunidades neles constantes, entrando em vigor após a respetiva publicação no Diário da República.

O Conselho Geral da Universidade do Minho, por proposta do Reitor, ouvido o Senado Académico, em sessão plenária de 13 de março de 2026, deliberou, nos termos do disposto na alínea c) do n 2 do artigo 29.º, dos Estatutos da Universidade do Minho, aprovar as propostas de alteração de designação da subunidade Departamento de Engenharia Biológica para Departamento de Engenharia Química e Biológica; e de alteração da designação da subunidade de investigação “Laboratório de Investigação em Software Confiável” (HASLab) para “Polo do INESC TEC na UMinho” (INESCTEC.UMinho).

Assim, no cumprimento das referidas Deliberações, torna-se necessário, em conformidade, alterar os Anexos A e B aos Estatutos da Escola de Engenharia, que passam a ter a redação constante do anexo ao presente Despacho.

Considerando que nos termos da alínea l), do n.º 1 do artigo 37.º, dos Estatutos da Universidade do Minho, compete ao Reitor homologar os estatutos das unidades orgânicas, após verificação da sua legalidade e da sua conformidade com os Estatutos e os regulamentos da Universidade;

Efetuada a análise nos termos referidos supra, verifica-se que a alteração aos Anexo A e B dos Estatutos da Escola de Engenharia cumpre os requisitos legais e regulamentares exigíveis para a respetiva homologação.

Nestes termos, homologo a alteração aos Estatutos da Escola de Engenharia da Universidade do Minho, conforme anexo ao presente Despacho.

Publique-se no Diário da República

19 de maio de 2026. - O Reitor, Prof. Doutor Pedro Miguel Ferreira Martins Arezes.

Estatutos da Escola de Engenharia

Artigo único

(Alterações aos Anexos A e B)

1 - O Anexo A passa a ter a seguinte redação:

ANEXO A

Departamentos da Escola de Engenharia

Departamento de Eletrónica Industrial

Departamento de Engenharia Civil

Departamento de Engenharia de Polímeros

Departamento de Engenharia Mecânica

Departamento de Engenharia Química e Biológica

Departamento de Engenharia Têxtil

Departamento de Informática

Departamento de Produção e Sistemas

Departamento de Sistemas de Informação

2 - O Anexo B passa a ter a seguinte redação:

ANEXO B

Centros de Investigação da Escola de Engenharia

Centro de Ciências e Tecnologia Têxtil (2C2T)

Centro de Engenharia Biológica (CEB)

Centro de Engenharia Mecânica e Sustentabilidade de Recursos (MEtRICs)

Centro de Investigação ALGORITMI (ALGORITMI)

Centro de Microssistemas Eletromecânicos (CMEMS)

Centro de Território, Ambiente e Construção (CTAC)

Instituto de Polímeros e Compósitos (IPC)

Instituto para a Sustentabilidade e Inovação em Estruturas de Engenharia (ISISE)

Polo do INESC TEC na UMinho (INESCTEC.UMinho).

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