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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 6858/2019, de 1 de agosto
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Informação da publicação
SUMÁRIO
É criado o Consulado Honorário de Portugal em São Bartolomeu, comunidade ultramarina francesa, dependente do Consulado Geral de Portugal em Paris e com jurisdição sobre as ilhas de São Bartolomeu, Guadalupe, Martinica e São Martinho
TEXTO
Despacho n.º 6858/2019
Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, e do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, é criado o Consulado Honorário de Portugal em São Bartolomeu, comunidade ultramarina francesa, dependente do Consulado Geral de Portugal em Paris e com jurisdição sobre as ilhas de São Bartolomeu, Guadalupe, Martinica e São Martinho.
12 de julho de 2019. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno.
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