Despacho n.º 6868/2026, de 29 de maio

Despacho n.º 6868/2026

Considerando que, pelo meu Despacho n.º 7624/2025, de 25 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 7 de junho de 2025, Paulo Jorge Leal da Silva Carmona foi designado para exercer o cargo de diretor-geral da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), em regime de comissão de serviço e na sequência de procedimento concursal conduzido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;

Considerando que o cargo de diretor-geral da DGEG reveste a natureza de cargo de direção superior de 1.º grau, nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 130/2014, de 29 de agosto, na sua redação atual, sendo-lhe aplicável a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado (EPD);

Considerando o requerimento de cessação da referida comissão de serviço, apresentado pelo próprio ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º EPD;

Nos termos conjugados do artigo 25.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, do artigo 42.º e 44.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, todos na sua redação atual, determino:

1 - A comissão de serviço de Paulo Jorge Leal da Silva Carmona no cargo de diretor-geral de Energia e Geologia cessa, a seu pedido, com efeitos a 22 de maio de 2026.

2 - Durante a vacatura do cargo de diretor-geral, a direção, gestão, coordenação e controlo da Direção-Geral de Energia e Geologia é assegurada, em suplência, pelo subdiretor-geral Alexandre Miguel da Costa Mendes da Silva Santos.

3 - Delego no subdiretor-geral Alexandre Miguel da Costa Mendes da Silva Santos os poderes anteriormente subdelegados no diretor-geral pelo Despacho n.º 2120/2026, do Secretário de Estado Adjunto e da Energia, de 9 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro de 2026.

4 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

22 de maio de 2026. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

320004298