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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 69/2022
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino a cessação de funções de apoio auxiliar no meu Gabinete, por passagem à situação de aposentação, da assistente operacional Maria de Lurdes de Sousa Maciel Vozone Silva, cargo para o qual tinha sido designada pelo Despacho n.º 10301/2019, de 4 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 13 de novembro de 2019.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2021.
21 de dezembro de 2021. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
314842946