Despacho n.º 6902-C/2018, de 17 de julho

Despacho n.º 6902-C/2018

1 - Determino, a requerimento do interessado, ao abrigo do disposto na alínea i), do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, a cessação da comissão de serviço do licenciado João Pedro Monteiro Rodrigues, Vogal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., nomeado pelo Despacho n.º 6960/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 28 de maio de 2014.

2 - Expresso publicamente o meu reconhecimento e louvor pelo elevado sentido de missão que revelou ao longo dos anos em que foi dirigente do Instituto dos Registos e Notariado, I. P., as reconhecidas competências em matérias financeiras e jurídicas, a elevada experiência, bem como o empenho e dedicação que revelou durante o período em que exerceu as funções que agora cessa.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de julho de 2018.

13 de julho de 2018. - A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Damásio Caetano Pedroso.

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