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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6902-F/2018
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, das funções de adjunta do meu gabinete, a licenciada Sofia Margarida Baptista Cruz de Carvalho e Campos Miranda com efeitos a 16 de julho de 2018, funções para as quais havia sido designada pelo Despacho n.º 324/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de janeiro.
2 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
16 de julho de 2018. - A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Damásio Caetano Pedroso.
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