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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 6904-B/2024
Despacho n.º 6904-B/2024, de 20 de junho
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 3186/2024, de 26 de março, que aprova o mapa anual consolidado de recrutamentos autorizados para carreiras de grau complexidade funcional 3.
TEXTO
Despacho n.º 6904-B/2024
O Programa do XXIV Governo Constitucional elege a adequação da organização e funcionamento da Administração Pública como uma prioridade, mediante a adaptação dos serviços públicos para uma resposta adequada aos desafios futuros que se avizinham.
O Despacho n.º 3186/2024, de 26 de março, aprova o mapa anual consolidado de recrutamentos autorizados para carreiras de grau complexidade funcional 3.
Ora, face às necessidades críticas de défice de efetivos existente na estrutura dos mapas de pessoal da Direção-Geral do Orçamento e da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, por força da previsão de saídas e do histórico de entradas em ambas as entidades, importa proceder à alteração do mapa anual consolidado de recrutamentos autorizados, no que se refere à Direção-Geral do Orçamento e à Direção-Geral do Tesouro e Finanças.
Alteração esta que mantém o número de postos de trabalho autorizados pelo referido Despacho n.º 3186/2024, de 26 de março, já que se traduz numa mera alteração da distribuição dos postos de trabalho autorizados entre o anexo i e o anexo ii.
Assim, ao abrigo do n.º 6 do artigo 30.º do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual, do n.º 1 do artigo 12.º e do n.º 2 do artigo 14.º, ambos do Decreto-Lei n.º 32/2024, de 10 de maio, determina-se, com efeitos à data da assinatura do presente despacho, a alteração ao mapa anual consolidado de recrutamentos autorizados para o ano de 2024, no que se refere à Direção-Geral do Orçamento e à Direção-Geral do Tesouro e Finanças, constante do anexo i e do anexo ii do Despacho n.º 3186/2024, de 26 de março, os quais se republicam nos seguintes termos:
ANEXO I
Departamento governamental | Órgão ou serviço | Carreira | Categoria | Modalidade de vinculação | Tempo indeterminado ou a termo | Número de postos de trabalho autorizados |
|---|---|---|---|---|---|---|
Administração Interna | Inspeção-Geral da Administração Interna | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 2 |
Administração Interna | Polícia de Segurança Pública | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 63 |
Administração Interna | Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 2 |
Administração Interna | Guarda Nacional Republicana | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 33 |
Administração Interna | Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 2 |
Administração Interna | Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 14 |
Administração Interna | Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 9 |
Agricultura e Alimentação | Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 22 |
Agricultura e Alimentação | Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 5 |
Agricultura e Alimentação | Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 10 |
Agricultura e Alimentação | Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 15 |
Agricultura e Alimentação | Direção-Geral de Alimentação e Veterinária | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 41 |
Agricultura e Alimentação | Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 14 |
Ambiente e Ação Climática | Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 3 |
Ambiente e Ação Climática | Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 8 |
Assuntos Parlamentares | Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 6 |
Assuntos Parlamentares | Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 8 |
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior | Direção-Geral do Ensino Superior | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 5 |
Coesão Territorial | Direção-Geral das Autarquias Locais | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 5 |
Coesão Territorial | Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 21 |
Coesão Territorial | Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 27 |
Coesão Territorial | Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 5 |
Coesão Territorial | Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 18 |
Coesão Territorial | Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 2 |
Coesão Territorial | Direção-Geral do Território | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 11 |
Cultura | Direção-Geral das Artes | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 3 |
Cultura | Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 4 |
Cultura | Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 1 |
Cultura | Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 5 |
Cultura | Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 11 |
Cultura | Côa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 2 |
Defesa Nacional | Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 2 |
Economia e Mar | Direção-Geral do Consumidor | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 2 |
Economia e Mar | Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 11 |
Economia e Mar | Direção-Geral das Atividades Económicas | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 6 |
Economia e Mar | Gabinete de Estratégia e Estudos | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 6 |
Economia e Mar | Autoridade de Segurança Alimentar e Económica | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 2 |
Economia e Mar | Secretaria-Geral do Ministério da Economia | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 8 |
Educação | Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 8 |
Educação | Direção-Geral da Educação | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 5 |
Educação | Inspeção-Geral da Educação e Ciência | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 2 |
Educação | Direção-Geral da Administração Escolar | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 6 |
Educação | Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 17 |
Educação | Instituto de Avaliação Educativa, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 1 |
Educação | Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 9 |
Finanças | Direção-Geral do Orçamento | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 30 |
Finanças | Secretaria-Geral do Ministério das Finanças | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 4 |
Finanças | Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 3 |
Finanças | Direção-Geral do Tesouro e Finanças | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 0 |
Habitação | Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 6 |
Habitação | Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 32 |
Infraestruturas | Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 27 |
Infraestruturas | Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 8 |
Justiça | Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 11 |
Justiça | Direção-Geral da Administração da Justiça | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 23 |
Justiça | Polícia Judiciária | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 50 |
Justiça | Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 38 |
Justiça | Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 11 |
Negócios Estrangeiros | Direção-Geral de Política Externa | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 11 |
Negócios Estrangeiros | Direção-Geral dos Assuntos Europeus | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 8 |
Negócios Estrangeiros | Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 7 |
Negócios Estrangeiros | Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 13 |
Negócios Estrangeiros | Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 25 |
Presidência | Instituto Nacional de Estatística, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 6 |
Presidência | Secretaria-Geral da Presidência de Conselho de Ministros | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 6 |
Presidência | Direção-Geral da Administração e do Emprego Público | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 11 |
Presidência | Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 26 |
Presidência | Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 101 |
Presidência | Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 18 |
Presidência | Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 20 |
Presidência | Instituto Nacional de Administração, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 6 |
Saúde | Secretaria-Geral do Ministério da Saúde | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 2 |
Saúde | Inspeção-Geral das Atividades em Saúde | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 1 |
Saúde | Direção-Geral da Saúde | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 2 |
Saúde | Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 2 |
Saúde | INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 16 |
Saúde | Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 5 |
Saúde | Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 2 |
Saúde | Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 40 |
Saúde | Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 17 |
Saúde | Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 4 |
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social | Casa Pia de Lisboa, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 2 |
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social | Direção-Geral da Segurança Social | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 8 |
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social | Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 6 |
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social | Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 21 |
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social | Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 140 |
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social | Gabinete de Estratégia e Planeamento | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 2 |
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social | Autoridade para as Condições do Trabalho | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 22 |
Presidência | Centro de Competências Jurídicas do Estado | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 2 |
Legenda: CTFP - Contrato de trabalho em funções públicas. | ||||||
ANEXO II
Departamento governamental | Órgão ou serviço | Carreira | Categoria | Modalidade de vinculação | Tempo indeterminado ou a termo | Número de postos de trabalho autorizados |
|---|---|---|---|---|---|---|
Administração Interna | Guarda Nacional Republicana | Enfermagem | Enfermeiro | CTFP | Indeterminado | 17 |
Administração Interna | Guarda Nacional Republicana | Médica | Assistente | CTFP | Indeterminado | 25 |
Administração Interna | Guarda Nacional Republicana | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 29 |
Administração Interna | Guarda Nacional Republicana | Técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica | Técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica | CTFP | Indeterminado | 16 |
Administração Interna | Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | CTFP | Indeterminado | 1 |
Administração Interna | Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 5 |
Administração Interna | Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 16 |
Administração Interna | Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | CTFP | Indeterminado | 5 |
Administração Interna | Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 61 |
Agricultura e Alimentação | Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | CTFP | Indeterminado | 11 |
Agricultura e Alimentação | Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 31 |
Agricultura e Alimentação | Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | CTFP | Indeterminado | 1 |
Agricultura e Alimentação | Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 3 |
Agricultura e Alimentação | Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 6 |
Agricultura e Alimentação | Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 7 |
Agricultura e Alimentação | Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 19 |
Agricultura e Alimentação | Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 1 |
Agricultura e Alimentação | Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 7 |
Agricultura e Alimentação | Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 7 |
Agricultura e Alimentação | Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 7 |
Agricultura e Alimentação | Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 9 |
Agricultura e Alimentação | Direção-Geral de Alimentação e Veterinária | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | CTFP | Indeterminado | 6 |
Agricultura e Alimentação | Direção-Geral de Alimentação e Veterinária | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 27 |
Agricultura e Alimentação | Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | CTFP | Indeterminado | 1 |
Agricultura e Alimentação | Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. | Investigação Científica | Investigador Auxiliar | CTFP | Indeterminado | 18 |
Agricultura e Alimentação | Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 44 |
Ambiente e Ação Climática | Direção-Geral de Energia e Geologia | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | CTFP | Indeterminado | 4 |
Ambiente e Ação Climática | Direção-Geral de Energia e Geologia | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | CTFP | Indeterminado | 2 |
Ambiente e Ação Climática | Direção-Geral de Energia e Geologia | Investigação científica | Investigador principal com habilitação ou agregação | CTFP | Indeterminado | 1 |
Ambiente e Ação Climática | Direção-Geral de Energia e Geologia | Investigação científica | Investigador principal/investigador auxiliar com habilitação ou agregação | CTFP | Indeterminado | 2 |
Ambiente e Ação Climática | Direção-Geral de Energia e Geologia | Investigação científica | Investigador auxiliar | CTFP | Indeterminado | 4 |
Ambiente e Ação Climática | Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P. | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | CTFP | Indeterminado | 1 |
Ambiente e Ação Climática | Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P. | Investigação científica | Investigador auxiliar | CTFP | Indeterminado | 10 |
Ambiente e Ação Climática | Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 2 |
Ambiente e Ação Climática | Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | CTFP | Indeterminado | 2 |
Ambiente e Ação Climática | Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território | Inspeção | Inspetor | Indeterminado | 8 | |
Ambiente e Ação Climática | Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 4 |
Assuntos Parlamentares | Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 4 |
Assuntos Parlamentares | Autoridade Antidopagem de Portugal | Enfermagem | Enfermeiro | CTFP | Indeterminado | 1 |
Assuntos Parlamentares | Autoridade Antidopagem de Portugal | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 1 |
Assuntos Parlamentares | Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | CTFP | Indeterminado | 1 |
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior | Direção-Geral do Ensino Superior | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 1 |
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior | Direção-Geral do Ensino Superior | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | CTFP | Indeterminado | 2 |
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior | Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 2 |
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior | Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. | Investigação científica | Investigador auxiliar | CTFP | Indeterminado | 3 |
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior | Centro Científico e Cultural de Macau, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 4 |
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior | Centro Científico e Cultural de Macau, I. P. | Investigação científica | Investigador auxiliar | CTFP | Indeterminado | 1 |
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior | Centro Científico e Cultural de Macau, I. P. | Investigação científica | Investigador doutorado | CTFP | Indeterminado | 1 |
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior | Academia das Ciências de Lisboa | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 1 |
Coesão Territorial | Direção-Geral das Autarquias Locais | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | CTFP | Indeterminado | 1 |
Coesão Territorial | Direção-Geral das Autarquias Locais | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 1 |
Coesão Territorial | Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | CTFP | Indeterminado | 4 |
Cultura | Inspeção-Geral das Atividades Culturais | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | CTFP | Indeterminado | 1 |
Cultura | Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 1 |
Cultura | Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P. | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | CTFP | Indeterminado | 1 |
Cultura | Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 4 |
Cultura | Academia Portuguesa de História | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 1 |
Cultura | Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | CTFP | Indeterminado | 3 |
Cultura | Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 26 |
Defesa Nacional | Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | CTFP | Indeterminado | 7 |
Defesa Nacional | Direção-Geral de Política de Defesa Nacional | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 1 |
Defesa Nacional | Exército | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | CTFP | Indeterminado | 1 |
Defesa Nacional | Exército | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 1 |
Defesa Nacional | Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. | Enfermagem | Enfermeiro | CTFP | Indeterminado | 16 |
Defesa Nacional | Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 2 |
Defesa Nacional | Instituto Hidrográfico | Investigação científica | Investigador auxiliar | CTFP | Indeterminado | 2 |
Defesa Nacional | Instituto Hidrográfico | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 2 |
Defesa Nacional | Marinha | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | CTFP | Indeterminado | 5 |
Defesa Nacional | Marinha | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 3 |
Defesa Nacional | Laboratório Nacional do Medicamento | Farmacêutica | Farmacêutico assistente | CTFP | Indeterminado | 14 |
Defesa Nacional | Laboratório Nacional do Medicamento | Técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica | Técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica | CTFP | Indeterminado | 5 |
Economia e Mar | Direção-Geral das Atividades Económicas | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 3 |
Economia e Mar | Turismo de Portugal, I. P. | Inspetor Superior (não revista) | Estagiário | Nomeação | Indeterminado | 30 |
Economia e Mar | Gabinete de Estratégia e Estudos | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 3 |
Economia e Mar | Direção-Geral de Política do Mar | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 2 |
Economia e Mar | Secretaria-Geral do Ministério da Economia | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | CTFP | Indeterminado | 4 |
Educação | Direção-Geral da Educação | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | CTFP | Indeterminado | 1 |
Educação | Direção-Geral da Educação | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 2 |
Educação | Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | CTFP | Indeterminado | 2 |
Educação | Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 6 |
Educação | Inspeção-Geral da Educação e Ciência | Inspeção | Inspetor | Nomeação | Indeterminado | 8 |
Educação | Inspeção-Geral da Educação e Ciência | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 1 |
Educação | Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 14 |
Educação | Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | CTFP | Indeterminado | 3 |
Educação | Instituto de Avaliação Educativa, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 1 |
Educação | Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 1 |
Finanças | Direção-Geral do Orçamento | Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas | Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas | CTFP | Indeterminado | 0 |
Finanças | Inspeção-Geral de Finanças | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | CTFP | Indeterminado | 3 |
Finanças | Inspeção-Geral de Finanças | Inspeção | Inspetor | Nomeação | Indeterminado | 14 |
Finanças | Inspeção-Geral de Finanças | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 3 |
Finanças | Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 3 |
Finanças | Autoridade Tributária e Aduaneira | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | CTFP | Indeterminado | 10 |
Finanças | Autoridade Tributária e Aduaneira | Inspeção e auditoria tributária e aduaneira da AT | Inspetor tributário e aduaneiro | Nomeação | Indeterminado | 463 |
Finanças | Autoridade Tributária e Aduaneira | Gestão e inspeção tributária e aduaneira (AT) | Gestor tributário e aduaneiro | Nomeação | Indeterminado | 390 |
Finanças | Direção-Geral do Tesouro e Finanças | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 4 |
Finanças | Direção-Geral do Tesouro e Finanças | Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas | Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas | CTFP | Indeterminado | 18 |
Habitação | Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | CTFP | Indeterminado | 2 |
Habitação | Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | CTFP | Indeterminado | 6 |
Habitação | Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 9 |
Infraestruturas | Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | CTFP | Indeterminado | 9 |
Infraestruturas | Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 23 |
Infraestruturas | Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | CTFP | Indeterminado | 2 |
Infraestruturas | Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. | Investigação científica | Investigador- coordenador | CTFP | Indeterminado | 4 |
Infraestruturas | Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. | Investigação científica | Investigador principal/investigador auxiliar com habilitação ou agregação | CTFP | Indeterminado | 8 |
Infraestruturas | Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. | Investigação científica | Investigador auxiliar | CTFP | Indeterminado | 8 |
Infraestruturas | Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 2 |
Infraestruturas | Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado, F. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 3 |
Justiça | Direção-Geral da Administração da Justiça | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 6 |
Justiça | Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. | Médica | Assistente | CTFP | Indeterminado | 3 |
Justiça | Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | Enfermagem | Enfermeiro | CTFP | Indeterminado | 91 |
Justiça | Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | Enfermagem | Enfermeiro especialista | CTFP | Indeterminado | 14 |
Justiça | Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | Enfermagem | Enfermeiro gestor | CTFP | Indeterminado | 18 |
Justiça | Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | CTFP | Indeterminado | 2 |
Justiça | Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | Farmacêutica | Farmacêutico assistente | CTFP | Indeterminado | 4 |
Justiça | Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | Médica | Assistente | CTFP | Indeterminado | 35 |
Justiça | Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 90 |
Justiça | Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | Técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica | Técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica | CTFP | Indeterminado | 17 |
Justiça | Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 16 |
Negócios Estrangeiros | Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros | Diplomática | Adido de embaixada | Nomeação | Indeterminado | 32 |
Negócios Estrangeiros | Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | CTFP | Indeterminado | 12 |
Negócios Estrangeiros | Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 14 |
Presidência | Instituto Nacional de Estatística, I. P. | Técnico superior especialista em estatística do INE, I. P. | Técnico superior especialista em estatística do INE, I. P. | CTFP | Indeterminado | 25 |
Presidência | Serviços Sociais da Administração Pública | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 4 |
Presidência | Direção-Geral da Administração e do Emprego Público | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | CTFP | Indeterminado | 2 |
Presidência | Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | CTFP | Indeterminado | 4 |
Presidência | Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. | Inspetor superior (não revista) | Estagiário | Nomeação | Indeterminado | 6 |
Presidência | Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 4 |
Presidência | Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 5 |
Presidência | Instituto Nacional de Administração, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 4 |
Saúde | Direção-Geral da Saúde | Farmacêutica | Farmacêutico assistente | CTFP | Indeterminado | 1 |
Saúde | Direção-Geral da Saúde | Médica | Assistente | CTFP | Indeterminado | 2 |
Saúde | Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. | Farmacêutica | Farmacêutico assistente | CTFP | Indeterminado | 1 |
Saúde | Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. | Investigação científica | Investigador auxiliar | CTFP | Indeterminado | 3 |
Saúde | Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 5 |
Saúde | Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. | Técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica | Técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica | CTFP | Indeterminado | 3 |
Saúde | Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. | Técnico superior de saúde | Assistente | CTFP | Indeterminado | 1 |
Saúde | INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. | Farmacêutica | Farmacêutico assistente | CTFP | Indeterminado | 9 |
Saúde | INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. | Médica | Assistente | CTFP | Indeterminado | 12 |
Saúde | INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 50 |
Saúde | Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. | Enfermagem | Enfermeiro | CTFP | Indeterminado | 18 |
Saúde | Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 11 |
Saúde | Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. | Enfermagem | Enfermeiro | CTFP | Indeterminado | 5 |
Saúde | Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | Especialista de sistemas e tecnologias de informação | CTFP | Indeterminado | 1 |
Saúde | Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. | Médica | Assistente | CTFP | Indeterminado | 13 |
Saúde | Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 5 |
Saúde | Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. | Técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica | Técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica | CTFP | Indeterminado | 16 |
Saúde | Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. | Técnico superior de saúde | Assistente | CTFP | Indeterminado | 2 |
Saúde | Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 1 |
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social | Casa Pia de Lisboa, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 2 |
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social | Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 4 |
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social | Instituto da Segurança Social, I. P. | Inspetor superior (não revista) | Estagiário | Nomeação | Indeterminado | 35 |
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social | Instituto da Segurança Social, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 78 |
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social | Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 160 |
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social | Gabinete de Estratégia e Planeamento | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 3 |
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social | Autoridade para as Condições do Trabalho | Técnico superior | Técnico superior | CTFP | Indeterminado | 3 |
17 de junho de 2024. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim José Miranda Sarmento. - O Ministro da Presidência, António Egrejas Leitão Amaro.
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