Despacho n.º 6917/2026, de 1 de junho

Despacho n.º 6917/2026

Atribuição do estatuto de utilidade pública

A Fundação Inês de Castro, pessoa coletiva de direito privado n.º 504355104, com sede em Coimbra, instituída por escritura pública de 7 de janeiro de 2005 e reconhecida pelo Despacho n.º 15228/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 2 de junho de 2008, desenvolve a sua atividade nos setores histórico, artístico e cultural, da investigação e divulgação científicas e do ambiente e património natural.

Na prossecução dos seus fins, coopera com diversas entidades da Administração, designadamente com a Universidade de Coimbra, com o Turismo Centro de Portugal, com o Município de Coimbra, o Município de Peniche e a Freguesia de Serra d’El Rei.

Verificando que se encontram preenchidos todos os pressupostos e requisitos legais, conforme exposto na informação dos serviços n.º I/2175/2026/CEJURE, de 22 de maio, que integra o processo administrativo n.º PROC/2403/2025, no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10321/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro de 2025, atribuo o estatuto de utilidade pública à Fundação Inês de Castro, nos termos da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º daquela lei-quadro, o estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de dez anos a partir da publicação deste despacho.

25 de maio de 2026. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.

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