Despacho n.º 6918/2026, de 1 de junho

Despacho n.º 6918/2026

Atribuição do estatuto de utilidade pública

A ADRIMAG - Associação para o Desenvolvimento Rural Integrado das Serras de Montemuro, Arada e Gralheira, pessoa coletiva de direito privado n.º 502753943, com sede em Arouca, constituída por escritura pública de 27 de agosto de 1991, desenvolve a sua atividade no âmbito do desenvolvimento local, empreendedorismo, desenvolvimento económico, ambiente, património natural, qualidade de vida, cultura, cidadania, igualdade e não-discriminação, ensino, educação, cooperação para o desenvolvimento, e do emprego.

Na prossecução dos seus fins, coopera com diversas entidades da Administração, designadamente com o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., e com as Câmaras Municipais de Arouca, Castelo de Paiva, Castro Daire, Cinfães, São Pedro do Sul, Sever do Vouga e Vale de Cambra, além da cooperação pontual com outras entidades públicas.

Verificando que se encontram preenchidos todos os pressupostos e requisitos legais, conforme exposto na informação dos serviços n.º I/2155/2026/CEJURE, de 21 de maio, que integra o processo administrativo n.º PROC/2484/2025, no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10321/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro de 2025, atribuo o estatuto de utilidade pública à ADRIMAG - Associação para o Desenvolvimento Rural Integrado das Serras de Montemuro, Arada e Gralheira, nos termos da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º daquela lei-quadro, o estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de dez anos a partir da publicação deste despacho.

25 de maio de 2026. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.

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