Relacionados
Ato Original
Despacho n.º 6923/2026
1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, determino a cessação da comissão de serviço de Daniel Monteiro Marinho Pires, pelo decurso da sua duração máxima, no cargo de adido técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, a partir de 22 de junho de 2026.
2 - Determino ainda, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, que a data da efetiva de saída do titular do cargo seja a 22 de dezembro de 2026.
25 de maio de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
320005823
