Despacho n.º 6936/2024, de 21 de junho

Despacho n.º 6936/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Vítor Manuel dos Ramos Caldeirinha, técnico superior da APSS, Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções especializadas em matéria de infraestruturas portuárias e transporte marítimo.

3 - Para efeitos do disposto nos n.^os 8 e 12 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente às funções que exercia à data da designação, com observância do limite legalmente estabelecido, sendo que os encargos com a remuneração são assegurados pelo serviço de origem.

4 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 20 de maio de 2024.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

6 de junho de 2024. - O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Martinez de Castro Pinto Luz.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Vítor Manuel dos Ramos Caldeirinha;

Local e data de nascimento: Setúbal, 23 de abril de 1969.

Habilitações académicas e profissionais:

Doutoramento em Gestão, Universidade de Évora, 2014;

Mestrado em Gestão/MBA, Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG/UTL), 2010;

Pós-graduação em Gestão do Transporte Marítimo e Gestão Portuária, Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG/UTL), 1997;

Licenciatura em Economia, Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG/UTL), 1992.

Percurso profissional:

Diretor executivo da Intermodal Portugal, entre 2023 e 2024;

Diretor de Negócio Portuário e Logístico na APSS, Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A. (APSS), entre 2021 e 2024;

Diretor de Gestão Dominial e do Porto de Sesimbra na APSS, entre 2019 e 2020;

Assessor do conselho de administração na APSS, entre 2016 e 2018;

Presidente da APP, Associação de Portos de Portugal entre 2014 e 2016, representante dos portos portugueses junto da ESPO (Associação Europeia de Portos), APLOP (Associação de Portos de Língua Portuguesa) e Corredor Atlântico da Comissão Europeia;

Presidente da APSS, entre 2013 e 2016;

Presidente da direção da ADFERSIT - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento dos Sistemas Integrados de Transportes, entre 2012 e 2013;

Diretor de Desenvolvimento Estratégico e Logístico na APSS, entre 2005 e 2013;

Diretor comercial na APL, Administração do Porto de Lisboa, S. A., entre 2003 e 2004;

Diretor comercial e de marketing na APSS, entre 2001 e 2002;

Técnico e chefe da Divisão de Planeamento e Desenvolvimento na APSS, entre 1994 e 2000;

Técnico superior na DGRR, Direção-Geral de Desenvolvimento Regional, entre 1992 e 1993;

Formador de gestão portuária em Portugal e Cabo Verde e professor universitário em licenciaturas, mestrados e pós-graduações de Logística e Gestão Portuária desde 2003 no ISEG, NOVA, IPS e ENIDH. Orientador de teses de mestrado e doutoramentos em Gestão Portuária;

Autor de quatro livros técnicos especializados sobre gestão portuária e autor de 14 artigos de investigação sobre gestão portuária, publicados em revistas científicas Q1/2 com revisão por pares. Guest editor dos special issues de jornais científicos internacionais sobre portos e logística;

Investigador membro da Associação Internacional de Economistas Portuários (IAME) e fundador da MAR7 (Associação de Desenvolvimento do Mar no Distrito de Setúbal).

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