Delegação de competências no chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, conselheiro de embaixada José Manuel de Jesus Carneiro Mendes, com a faculdade de subdelegação de poderes para a prática de vários atos.
Prorrogação da licença sem remuneração à inspetora da Polícia Judiciária Manuela de Fátima Rodrigues Carneiro para exercício de funções em organismo internacional.
Prorrogação da licença especial para o exercício de funções na Região Administrativa Especial de Macau da República da China do inspetor João Fernando Teixeira Lopes Monteiro.
Reconhecimento do mérito com atribuição de louvor coletivo a diversos trabalhadores da carreira de investigação criminal e da carreira de especialista de polícia científica, todos da Polícia Judiciária.
Reconhecimento do mérito, com atribuição de menção elogiosa coletiva, a diversos trabalhadores da carreira de investigação criminal, todos da Polícia Judiciária.