Despacho n.º 6942/2024, de 21 de junho

Despacho n.º 6942/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todas disposições do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta no meu Gabinete a licenciada Rita Godinho Stuart Lima de Sousa.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo diploma, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 15 de abril de 2024.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.

12 de junho de 2024. - A Ministra da Juventude e Modernização, Ana Margarida Balseiro de Sousa Lopes.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Rita Godinho Stuart Lima de Sousa.

Data de nascimento: 31 de janeiro de 1989.

Habilitações académicas e formação profissional:

Pós-gradução em Investimentos Imobiliários - ISCTE, Instituto Universitário de Lisboa (2024);

Mestrado em Direito Fiscal, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Parte curricular (2013);

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2012).

Percurso profissional:

De janeiro a julho de 2023 - advogada associada sénior na Rogério Fernandes Ferreira & Associados, S. P., R. L.;

De abril de 2018 a dezembro de 2022 - advogada associada na Rogério Fernandes Ferreira & Associados, S. P., R. L.;

De agosto de 2015 a dezembro de 2017 - advogada estagiária na ABBC - Azevedo Neves, Benjamim Mendes, Carvalho e Associados, S. P., R. L. (Dla Piper, ABBC);

De setembro de 2013 a agosto de 2015 - consultora na KPMG & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, S. A.

317802223