Despacho n.º 6964/2021, de 15 de julho

Despacho n.º 6964/2021

Nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi o n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, exonero o comissário da Polícia de Segurança Pública José Miguel Maia Pita dos Santos das funções de assessoria, na qualidade de técnico especialista no meu Gabinete, que exerceu durante o período da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE2021), conforme acordado com o diretor nacional da PSP.

O presente despacho produz efeitos a 04 de julho de 2021.

1 de julho de 2021. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda.

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