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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Concessão da Medalha de Ouro de Serviços Distintos ao Navio da Marinha Portuguesa António Enes
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Concessão da Medalha de Ouro de Serviços Distintos ao Lar Militar da Cruz Vermelha Portuguesa
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Renova a licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau concedida a Rui Manuel Morais
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Exonera a Major de Cavalaria da Guarda Nacional Republicana Mafalda de Jesus Gomes de Almeida
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Exonera o comissário da Polícia de Segurança Pública José Miguel Maia Pita dos Santos
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Louva António Francisco Guerra pela forma como desempenhou as funções de motorista no Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna
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Louva o subintendente M/148125 João Franca da Fonseca Pestana pela forma como desempenhou as funções de adjunto no Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna
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Louva Eduardo Augusto Piteira de Barros Sampaio Franco pela forma como desempenhou as funções de técnico especialista no Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna
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Designa o mestre Sérgio José da Cunha Silva para o cargo de diretor de serviços de Gestão de Recursos Humanos
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Celebra contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o técnico superior Rui Pedro Garcia Garcia
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Celebra contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o técnico superior Francisco Roberto de Freitas
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Cessação de funções do licenciado Gonçalo Miguel Nunes Ferreira Botelho, chefe da Divisão de Planeamento e Apoio
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Subdelegação de competências na diretora do Departamento de Património, Aprovisionamento e Monitorização Contratual da Direção de Gestão Financeira e de Tecnologias, Dr.ª Maria Cecília Espinha da Silveira
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Subdelegação de competências no diretor do Departamento de Tecnologias e Sistemas de Informação da Direção Financeira e de Tecnologias, Dr. Ricardo Fernando do Coito Prieto
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Subdelegação de competências na diretora do Departamento de Tesouraria, Documentação e Arquivo da Direção Financeira e de Tecnologias, Dr.ª Elsa Maria Palma Francisco
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Delegação de competências na chefe da Equipa Multidisciplinar do Fundo para as Relações Internacionais, I. P., Dr.ª Paula Sofia Pereira dos Santos
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Manutenção em funções de António Miguel Aguiar Rodrigues da Costa no cargo de vice-cônsul de Portugal em Toulouse
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Exoneração da ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria João Falcão Poppe Lopes Cardoso do cargo de cônsul-geral de Portugal em São Francisco
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Homologação da adenda à lista referente à área de direito (referência B), relativa a curso de formação específico
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Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços para fornecimento e personalização de cartões de pagamento - Cartão Pré-Pago
Emitente:
Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., a assumir os encargos orçamentais plurianuais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de banco de apoio para recuperação de prestações sociais
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