Despacho n.º 6975/2023, de 30 de junho

Despacho n.º 6975/2023

1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, determino que o segundo-secretário de embaixada Pedro Miguel Rodrigues de Sotomaior Ataíde, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, colocado na Embaixada de Portugal em Caracas, pelo Despacho (extrato) n.º 3811/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 15 de abril de 2021, seja transferido para a Embaixada de Portugal em Bogotá.

2 - O presente despacho produz efeitos à data de apresentação naquela Embaixada.

12 de maio de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

316515069