Despacho n.º 6975/2026, de 2 de junho

Despacho n.º 6975/2026

Nos termos conjugados do artigo 230.º da Constituição da República Portuguesa, do artigo 20.º, n.º 1, da Lei n.º 30/2008, de 10 de julho, do artigo 12.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de julho, e do artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, nomeio chefe do meu Gabinete o licenciado Paulo Alexandre de Atouguia Aveiro, com efeitos a partir de 18 de maio de 2026.

Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

27 de maio de 2026. - O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Paulo Duarte Barreto Ferreira.

Nota curricular

PauloAlexandreAtouguiaAveiro, nascido a 26 de julho de 1967 em São Domingos de Benfica, Lisboa.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1991).

Pós-graduaçãoemEstudosEuropeuspelaFaculdadedeDireitodaUniversidade de Coimbra (1992).

Curso de Gestão para não Financeiros - Boston Consulting Group/Universidade CatólicaPortuguesa(1998).

Pós-graduaçãoemDireitoEuropeudaBancaedosSegurospelaFaculdadedeDireito daUniversidadedeCoimbra(2000).

CursoavançadodeGestãoPública - InstitutoNacionaldeAdministração (2007).

Curso intensivo de Defesa e Segurança - Instituto de Defesa Nacional (2016-2017).

Percursoprofissional:

De 1 de maio de 2016 até 24 de abril de 2026, exerce funções de chefe do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira;

Coordenador regional na Madeira da Companhia de Seguros Fidelidade, SA (de 1 de janeiro de 2014 a 1 de maio de 2016);

Presidente do conselho de administração da Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, SA, da Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da zona Oeste da Madeira, SA, da Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, SA, e da Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, SA (2011-2013);

Presidente do conselho de administração da Investimentos Habitacionais da Madeira, EPE (2004-2011);

Presidente do conselho diretivo do Instituto de Habitação da Madeira, IP (2000-2004);

Professor do INETESE - Instituto Técnico de Seguros (1999-2000);

Diretor regional da Madeira da Companhia de Seguros Império Bonança, SA (1998-2000);

Responsável pelos Sinistros Automóvel na delegação da Madeira da Companhia de Seguros Império, SA (1992-1998);

Professor do ensino secundário - Direito e Economia - 10.º/11.º anos (1991);

Advogado (até 2000).

Outroscargos:

Vice-presidente da Delegação da Madeira da Cruz Vermelha da Madeira, desde maio de 2015;

Membro da direção da Associação de Desenvolvimento Comunitário do Funchal, desde 2006;

Vereador sem pelouro na Câmara Municipal do Funchal, eleito como independente na lista do PPD/PSD, de 24 de outubro de 2013 a 1 de maio de 2016;

Presidente da direção do CECODHAS.P - Comité Português de Habitação Social, quadriénio de 2006-2010;

Membro do Conselho de Disciplina da Associação de Andebol da Madeira.

Condecorações:

Medalha da Cruz de São Jorge, 2.ª classe, atribuída, através do Despacho 11193/2020, de 13 de novembro, pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

320006479