Despacho n.º 6978/2026, de 2 de junho

Despacho n.º 6978/2026

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo Pedro Miguel Alves Mila, integrado no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Governo como assistente operacional, para exercer as funções de motorista no meu Gabinete.

2 - Nos termos da alínea d) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o de motorista e os encargos com a respetiva remuneração são assegurados pela Secretaria-Geral do Governo, mediante acordo desta, e pelo orçamento do meu Gabinete.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 29 de abril de 2026.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

25 de maio de 2026. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.

Nota curricular

Nome: Pedro Miguel Alves Mila.

Data de nascimento: 21 de maio de 1976.

Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade.

Experiência profissional:

Assistente operacional do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Governo;

2019-2021 - Motorista do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER);

2013-2015 - Motorista dos Juízes Conselheiros do Tribunal Constitucional;

2012-2013 - Motorista da Secretária-Geral do Ministério da Administração Interna;

2009-2012 - Motorista da ANQUEP, I. P. - Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional.

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