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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 6993/2012, de 22 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera das funções de secretária da Casa Civil, Teresa Brito da Silveira Machado Byrne
TEXTO
Despacho n.º 6993/2012
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, exonero das funções de secretária da Casa Civil, Teresa Brito da Silveira Machado Byrne, com efeitos a partir da presente data.
30 de abril de 2012. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
206096128