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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Exonera das funções de secretária da Casa Civil, Teresa Brito da Silveira Machado Byrne
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Procede à recondução e nomeação de membros do Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Conclusão, com sucesso, do período experimental da técnica superior Maria Teresa Leão Cota Dias
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Designa o mestre Hélder Manuel Gomes dos Reis para o cargo de diretor-geral do GPEARI
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Designa a Prof.ª Doutora Ana Margarida Leal Furtado para o cargo de subdiretora-geral do GPEARI
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Isenção do IRC, ao abrigo do artigo 10.º do Código do IRC, da Fundação Cidade de Ammaia
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Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Porto 2, António Rosa Oliveira
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Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Cascais 2 - Carcavelos, José Manuel Afonso Infante
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Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Ovar Joaquim Óscar Alves Oliveira
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Concede compensação especial a Cristina Paula das Neves Gil Costa, Marisa Gil da Costa e Catarina Gil da Costa, familiares do ex-cabo de infantaria da GNR n.º 1890330, António Fernando Gonçalves da Costa
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Cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de junho de 2012
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Concurso de admissão ao 41.º Curso de Formação de Sargentos do Quadro Permanente do Exército
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Passagem à situação de reforma extraordinária do COR Fernando Raimundo
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Passagem à situação de reforma extraordinária do TCOR Alexandre Sobreira
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Exoneração, a pedido da PSP, do agente M/153659 - João Ricardo dos Santos Fernandes, do Comando Metropolitano de Lisboa
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Renovação da comissão de serviço como coordenadores distritais no Centro de Estudos Judiciários
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