Resolução n.º 19/2012, de 22 de maio

Resolução n.º 19/2012

O Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), previsto no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 7/2012, de 17 de janeiro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, é o órgão independente, de consulta, que funciona junto do membro do governo com tutela na área do ambiente.

Compete ao CNADS, por sua iniciativa ou mediante solicitação ministerial, de entidades públicas ou de organizações de defesa do ambiente, emitir pareceres e recomendações sobre todas as questões relativas à política do ambiente e desenvolvimento sustentável.

Nos termos da alínea b) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 221/97, de 20 de agosto, republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 136/2004, de 3 de junho, cinco a oito membros do CNADS são nomeados pelo Conselho de Ministros, sendo um desses membros designado por proposta do membro do Governo responsável pela área do ambiente e do ordenamento do território.

O mandato dos membros do CNADS, designados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 12 de setembro de 2008, cessou, por decurso do prazo, nos termos do artigo 5.º do referido Decreto-Lei n.º 221/97, de 20 de agosto, republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 136/2004, de 3 de junho.

Assim:

Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 221/97, de 20 de agosto, republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 136/2004, de 3 de junho, e nos termos das alíneas e) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Renovar, por um período de três anos, o mandato dos Profs. Doutores Filipe Duarte Branco da Silva Santos, João Pinto Guerreiro, João Manuel Dias dos Santos Pereira, José Joaquim Dinis Reis, José Viriato Soromenho Marques e Luís Eugénio Caldas Veiga da Cunha, como membros do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS).

2 - Designar, por um período de três anos, a Prof.ª Doutora Maria Teresa Lencastre de Melo Breyner Andresen e, por indicação da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o Prof. Doutor José Manuel Osório de Barros de Lima e Santos, como membros do CNADS.

3 - Determinar que a presente resolução reporta os seus efeitos a 1 de março de 2012.

26 de abril de 2012. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

Nota curricular de Filipe Duarte Santos

Filipe Duarte Santos é professor catedrático da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, regendo disciplinas nas áreas da Física, Ambiente e Alterações Globais. Foi professor convidado em várias Universidades dos Estados Unidos da América e da Europa, entre as quais se destacam Wisconsin (Madison), Duke, Indiana, North Carolina (Chapel Hill), Stanford, Harvard, Munich (L. Maximilians), Vrije (Amsterdam) e Surrey. Integra desde 1998 o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável e é membro efetivo da Academia das Ciências de Lisboa. Atualmente é o coordenador da Unidade de Investigação SIM - Laboratório de Sistemas, Instrumentação e Modelação nas Ciências e Tecnologias do Ambiente e do Espaço (www.sim.ul.pt) e diretor do Programa Doutoral em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável, iniciado no ano letivo de 2009-2010, que envolve as três universidades públicas de Lisboa, Universidade de Lisboa, Universidade Técnica de Lisboa e Universidade Nova de Lisboa. É review editor do 5.º Relatório do IPCC e foi eleito Vice-Presidente da Comissão das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior de 2012 a 2014.

Publicou mais de 140 artigos científicos em revistas nacionais e internacionais e livros em várias áreas de Ambiente, Alterações Globais e Alterações Climáticas. Apresentou por convite comunicações em mais de 200 conferências de âmbito nacional e internacional. Coordenou a elaboração do primeiro e único Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em Portugal, publicado em 1991. Coordenou a elaboração do Projeto SIAM (1999-2006) sobre cenários, impactos e medidas de adaptação às alterações climáticas em Portugal. Proferiu mais de duas centenas de palestras convidadas em Portugal e no estrangeiro. Coordena e participa em vários projetos nacionais e internacionais nas áreas da Física, Alterações Globais e Adaptação e Mitigação das Alterações Climáticas. Foi gestor da Área de Desenvolvimento Sustentável, Ecossistemas e Alterações Globais do Programa Ibero-Americano CYTED (Ciência y Tecnologia para el Desarrollo) de 2007 a 2011. Foi distinguido com o grau de Grande Oficial da Ordem de Santiago de Espada em 2005 e com o prémio Universidade de Lisboa em 2009.

Nota curricular de João P. Guerreiro

João P. Guerreiro é agregado em Economia Regional pela Universidade do Algarve (2004); Doutor em Ciências Económicas (Economia Agrária), pela Universidade do Algarve (1994); Master of Science em Ordenamento Rural e Ambiente, pelo Centro Internacional de Altos Estudos Agronómicos Mediterrânicos (Paris) (1986); Licenciado em Geografia, pela Universidade de Lisboa (1983).

Reitor da Universidade do Algarve (2006); Pró-Reitor da Universidade do Algarve, nos domínios da transferência de tecnologia e da inovação (2004) e responsável pelo Centro Regional para a Inovação do Algarve (2004-2012); Professor Catedrático da Universidade do Algarve na área do desenvolvimento regional, desde 2005; Presidente da Comissão Intermediterrânica da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas (CRPM), (2002-2003); Presidente da Comissão de Coordenação da Região do Algarve (1996-2003) e Gestor do PROALGARVE (2000-2003).

Outras Atividades: é autor de diversas publicações nos domínios da economia agrária e da economia regional, do desenvolvimento rural e do desenvolvimento local, da economia da inovação e do papel das universidades no desenvolvimento, designadamente sobre a situação do Algarve, domínios no âmbito dos quais tem orientado diversas teses académicas.

Nota curricular de João Santos Pereira

João S. Pereira, nasceu em Santarém, Portugal, 1948, graduou-se no Instituto Superior de Agronomia (ISA) da Universidade Técnica de Lisboa, em Engenharia Florestal, e obteve o grau de Doutor (Ph D) na Universidade de Wisconsin-Madison (EUA) em 1976. Em 1985, tomou a posição de professor catedrático no Instituto Superior de Agronomia - Universidade Técnica de Lisboa.

Desempenhou diversos cargos administrativos de que destaca, a Presidência do Conselho Científico do Instituto Superior de Agronomia (Universidade Técnica de Lisboa), de 2003 - 2009. Ensina introdução à ecologia e biologia vegetal em cursos do 1.º, 2.º (mestrado) e 3.º ciclo (doutoramento). Os interesses de investigação científica incidem na ecologia das plantas terrestres, nomeadamente o efeito e alterações climáticas e seca no ciclo do carbono e no funcionamento dos ecossistemas florestais. Foi coautor de 1 livro (Island Press, New York), coeditor de 4 livros de múltiplos autores e coautor de mais de 100 artigos em revistas com arbitragem científica internacional (ISI) e de 15 capítulos de livros; é coautor de 4 «artigos altamente citados» (ESI da Thomson/ISI). Membro do «Editorial Board» de jornais científicos internacionais Tem um índice h = 29 (definido como o número de artigos com citações número maior ou igual a h). É membro da Academia Europaea, Londres - http://www.acadeuro.org/.

Nota curricular de José Reis

José Reis é professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC) e Investigador do Centro de Estudos Sociais (CES), onde integra o Núcleo de Estudos sobre Ciência, Economia e Sociedade. É doutorado em Economia pela Universidade de Coimbra, onde também prestou provas de agregação na mesma área. Desempenha atualmente as funções de diretor da FEUC.

Os seus temas de investigação em economia compreendem três áreas principais: Economia dos Territórios, Institucionalismo, Estado e Governação e Economia Portuguesa. A perspetiva comum que atravessa estes temas procura dar relevo ao papel das instituições nas configurações económicas, políticas e sociais e nos comportamentos dos atores coletivos e, consequentemente, privilegia a perceção da diferenciação e da variedade, por oposição a uma visão que se limite a analisar a reprodução dos princípios hegemónicos presentes nas sociedades contemporâneas. Neste quadro, a análise territorial e das dinâmicas espaciais foi sempre o campo empírico e problemático que privilegiou. Dá, por isso, especial atenção às políticas territoriais. Complexidade, diferenciação e variedade, estruturas institucionais, territórios e proximidade são, pois, algumas das palavras-chave. É coordenador do Programa de Doutoramento em Governação, Conhecimento e Inovação (CES e FEUC), encarregando-se do Seminário Governação, Instituições e Políticas Públicas. Foi Secretário de Estado do Ensino Superior (1999-2001), Presidente da Comissão de Coordenação da Região Centro (1996-1999) e Presidente do Conselho Científico da FEUC (1992-1994 e 2002-2004).

Os trabalhos publicados estão disponíveis em livros e em revistas, destacando-se entre estas a Revista Crítica de Ciências Sociais (da qual foi membro do Conselho de Redação) e Notas Económicas - Revista da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (de que foi fundador e diretor). Recentemente publicou Ensaios de Economia Impura (Coimbra, Almedina, 2.ª edição em 2009) onde desenvolveu o seu programa de investigação de raiz institucionalista e, em coautoria, Imigrantes em Portugal: Economia, Pessoas, Qualificações e Territórios (Coimbra, Almedina, 2010). Organizou com João Rodrigues, Portugal e a Europa em Crise: Para acabar com a economia de austeridade (Lisboa: Editora Atual, 2011) e participou com capítulos no Dicionário Portugal e a Europa (João Ferreira do Amaral, J. M. Brandão de Brito, Fernanda Rollo, org., Lisboa: Tinta da China, 2011), em 25 Anos na União Europeia: 125 Reflexões (Eduardo Paz Ferreira, org., Coimbra: Almedina/IEFDL, 2011) e em Desigualdades em Portugal: Problemas e propostas (Renato Miguel do Carmo, org., Lisboa: Edições 70, 2011).

Nota curricular de Viriato Soromenho-Marques

Viriato Soromenho-Marques (54) é professor catedrático de Filosofia na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, e membro correspondente da Academia das Ciências de Lisboa. Foi membro do Conselho de Imprensa (1985-1987); Presidente nacional da Quercus ANCN (1992-1995); integrou o Conselho Económico e Social (1992-1996). Exerceu as funções de Vice-Presidente da Rede Europeia de Conselhos do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (EEAC), entre 2001 e 2006. É membro do Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CNADS); foi coordenador científico do Programa Gulbenkian Ambiente (2007-2011); foi membro do High Level on Energy and Climate Change do Presidente da Comissão Europeia (2007-2010). É Grande Oficial da Ordem de Mérito Civil (1997), e Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique (2006). Colabora com regularidade nos meios de comunicação social. Autor de mais de três centenas obras (entre as quais vinte livros) sobre temas filosóficos, ambientais e estratégicos. Proferiu e ou coordenou mais de mil conferências, seminários, e cursos em vinte e três países. Mais dados biográficos podem ser encontrados em: www.viriatosoromenho-marques.com.

Nota curricular de Luís Veiga da Cunha

É professor catedrático jubilado da Universidade Nova de Lisboa. Licenciou-se em Engenharia Civil no Instituto Superior Técnico e doutorou-se na mesma escola em 1971. Trabalhou em Portugal até 1983 como professor, investigador e consultor. Durante este período, esteve envolvido em numerosos projetos de investigação, e exerceu atividades de consultoria e docência em Portugal e em vários países estrangeiros. Desde 1963 desenvolveu a sua atividade principal no Laboratório Nacional de Engenharia Civil com especial incidência, numa fase inicial, no domínio da Hidráulica Fluvial, tendo realizado diversos trabalhos de investigação e lançado, em colaboração com a Direção-Geral dos Serviços Hidráulicos um programa de monitorização de transporte sólido nos rios portugueses. Entre 1971 e 1983 dirigiu o Núcleo de Hidrologia e Hidráulica Fluvial do LNEC, onde lançou um conjunto de iniciativas e de novas linhas de investigação nos domínios da gestão e planeamento dos recursos hídricos e do seu desenvolvimento sustentável. Durante o mesmo período foi professor catedrático de Hidráulica dos cursos de Engenharia da Academia Militar. Foi professor visitante da Universidade do Estado do Colorado (USA) durante todo o ano letivo de 1975-1976. Entre 1983 e 1999 deslocou-se para Bruxelas, onde foi administrador da Divisão dos Assuntos Científicos e Ambientais da Organização do Tratado do Atlântico Norte. No âmbito das suas responsabilidades ao serviço da OTAN, dirigiu diversos programas, entre os quais alguns programas centrados em temáticas ambientais inovadoras, como os programas sobre «A Ciência das Mudanças Ambientais Globais» (1990-1996) e «Segurança Ambiental» (1993-1998). Cada um destes programas deu origem a um elevado número de projetos e à publicação de cerca de seis 60 livros. Em 1999 regressou a Portugal, tendo, desde então, desempenhado funções de professor catedrático convidado da Universidade Nova de Lisboa no Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia. É membro do Conselho Nacional da Água desde a sua criação em 1994 e do Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desde 2001. Foi o delegado português no Comité Científico da OTAN (2001-2005) Foi membro do Painel Internacional sobre Alterações Climáticas (IPPC) e autor principal do capítulo relativo ao impacto das alterações climáticas sobre a Hidrologia e os Recursos Hídricos do Terceiro Relatório do IPCC, publicado em 2001. Foi também coordenador do capítulo sobre Recursos Hídricos dos projetos sobre «Alterações Climáticas em Portugal. Cenários, Impactos e Medidas de Adaptação (SIAM I, 1999-2002 e SIAM II, 2003-2006)». Foi fundador e primeiro presidente da Associação Portuguesa de Recursos Hídricos em 1977-1979. Foi diretor da Associação Internacional dos Recursos Hídricos e presidente do Comité de Hidráulica Fluvial da Associação Internacional de Investigação em Hidráulica. Foi membro do Conselho Editorial da revista Water Policy, revista técnico-científica oficial do Conselho Mundial da Água (1998-2006), e foi membro do Conselho Editorial da revista Water International da Associação Internacional dos Recursos Hídricos (1976-1980). Desde 2010 é membro e coordenador do «Think Tank Gulbenkian sobre Água e o Futuro da Humanidade», um grupo internacional de reflexão constituído por iniciativa da Fundação Calouste Gulbenkian, que congrega onze prestigiados cientistas de diversos países. É membro da Academia de Engenharia de Portugal e da Academia da Água de França.

É autor de vasta bibliografia científica e técnica, com quase cento e cinquenta trabalhos publicados, entre os quais um terço como livros e capítulos de livros, com destaque para "A Gestão da Água. Princípios Fundamentais e sua Aplicação em Portugal" (Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 1980).

É Grande-Oficial da Ordem de Santiago de Espada de Portugal, e da Ordem do Mérito de França. Foi Ministro da Educação (1979-1980).

Nota curricular de Teresa Andresen

Teresa Andresen é arquiteta paisagista e engenheira agrónoma pelo Instituto Superior de Agronomia, em 1982, professora catedrática da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto (FCUP), membro do Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos (CIBIO), mestre em Arquitetura Paisagista pela Universidade de Massachusetts, EUA (1984), doutorada em Ciências Aplicadas ao Ambiente pela Universidade de Aveiro (1992). Lecionou no Instituto Superior de Agronomia entre 1985 e 1987 na licenciatura de arquitetura paisagista, na Universidade de Aveiro entre 1987 e 2002 na licenciatura de Planeamento Regional e Urbano e, a partir de 2002, passou a lecionar na FCUP onde introduziu a área disciplinar de arquitetura paisagista. Na Universidade do Porto é Diretora do Jardim Botânico desde 2006.

Tem desempenhado diversos cargos internacionais e em Portugal exteriores à Universidade, tais como membro do Conselho Científico da Agência Europeia do Ambiente entre 2002 e 2007 tendo sido Vice-presidente em 2007, foi presidente da Fundação Europeia de Arquitetura Paisagista, entre 2004 e 2007, e Vice-presidente da Federação Internacional de Arquitetos Paisagistas em 2007. Entre 1996 e1998 foi Presidente do Instituto da Conservação da Natureza. Desde 2004, presidente da European Foundation for Landscape Architecture; 2003 Comissária do projeto «Do Estádio Nacional ao Jardim Gulbenkian. Francisco Caldeira Cabral e a primeira geração de arquitetos paisagistas. 1940-1970». Fundação Calouste Gulbenkian. Desde 2002 Membro do Conselho Científico da Agência Europeia de Ambiente. 1998- 2006. Membro do Conselho de Ambiente da EDP. 1996-1998. Presidente do Instituto da Conservação da Natureza.

Principais trabalhos recentes decorrentes da prestação de serviços à comunidade: Sustentabilidade do Território. Norte 2015 QRE 2007-13; Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região do Norte. 2005; Avaliação da Reserva Ecológica Nacional. Ministério do Ambiente. 2005; Proposta de Estrutura Ecológica Fundamental da Área Metropolitana do Porto Direção Regional de Ambiente e Ordenamento do Território Norte. 2003; Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro; Fundação Rei Afonso Henriques. Trabalho realizado em colaboração com a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e sob coordenação do Professor Fernando Bianchi de Aguiar. 2001; Estudo de Impacte Ambiental do Projeto de Desenvolvimento Agrícola do Vouga - Bloco do Baixo Vouga Lagunar. Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas. 2000-2001; Candidatura da Região Demarcada do Vinho do Porto a património mundial da UNESCO; Fundação Rei Afonso Henriques. Trabalho realizado em colaboração com a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e sob coordenação do Professor Fernando Bianchi de Aguiar. 1999-2000.

Nota curricular de José Lima Santos

José Lima Santos, nascido em Lisboa, é licenciado em Agronomia pelo Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa (UTL), em 1987. PhD pela Universidade de Newcastle upon Tyne, Reino Unido, em 1997. Agregação, pela UTL, em 2008. É atualmente professor associado do Instituto Superior de Agronomia da UTL, na área da economia do ambiente e dos recursos naturais.

A principal área de investigação e docência são a valoração económica do ambiente, a análise de custo-benefício de políticas públicas e a conceção e avaliação de medidas de política para a agricultura e ambiente. Leciona atualmente em dois programas doutorais interuniversitários de cunho interdisciplinar (Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável; e Paisagem, Biodiversidade e Sociedade), sendo membro da Comissão Científica de ambos.

Foi, entre 2000 e 2003, diretor do Gabinete de Planeamento e Política Agroalimentar do Ministério da Agricultura, o organismo competente em matéria de conceção e avaliação de políticas, bem como dos Assuntos Europeus e relações internacionais do mesmo ministério. Neste período, participou diretamente (e apoiou a coordenação nacional) nas negociações da reforma da PAC de 2003. É membro do Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CNADS), desde 2006.

É autor de diversas publicações científicas, entre as quais: Santos, J. L. (2010). «The Environmental Crisis and the Future of Agriculture» in: Ribeiro, A. P. (Ed.). Environment at the Crossroads. Carcanet Press and the Fundação Calouste Gulbenkian; Santos, J. L. (2009). «The role of Land Use in an Era of Global Challenge» Paper presented at the EEAC WG Ag./Land Use Seminar Land use in an Era of Global Change, Scotland House, Brussels, 5th June 2009; Santos, J. L. (2007). Transferring landscape values: how and how accurately? In: Navrud, Stale and Richard Ready (ed.) Environmental value transfer. Issues and Methods. Dordrecht, The Netherlands: Springer: 45-76; Santos, J. L. (2000). Problems and Potential in Valuing Multiple Outputs: Externality and Public-good non-commodity Outputs from Agriculture. OCDE - Towards Policies for Rural Amenities - Valuing Public Goods and Externalities, Paris, OCDE: 41-79; Santos, J. L. (1998). The Economic Valuation of Landscape Change: Theory and Policies for Land Use and Conservation. Cheltenham: Edward Elgar Publishers, 286 pp. book.

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