Despacho n.º 6995/2012, de 22 de maio

Despacho n.º 6995/2012

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de dezembro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro:

1 - Designo o mestre Hélder Manuel Gomes dos Reis para o cargo de diretor-geral, em regime de substituição, do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças, cujo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho, evidencia o perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de março de 2012.

11 de maio de 2012. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar.

ANEXO

Síntese curricular

Nome: Hélder Manuel Gomes dos Reis.

Data de nascimento: 25 de março de 1969.

Habilitações académicas:

Mestrado em Economia Monetária e Financeira pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa. Tese: «Relação de causalidade entre défice orçamental e inflação: Evidência empírica para Portugal»;

Licenciatura em Economia pela Universidade Lusíada, onde iniciou carreira como docente do Departamento de Economia, em 1993, nas áreas da macroeconomia e métodos quantitativos.

Situação profissional: Técnico superior do Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros.

Percurso profissional:

Subdiretor-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças, Unidade de Política Económica, de dezembro de 2009 a fevereiro de 2012;

Diretor-geral em substituição do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças e da Administração Pública, de julho a dezembro de 2009;

Subdiretor-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças e da Administração Pública, Unidade de Política Económica, de abril de 2007 a julho de 2009;

Adjunto do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XVII Governo Constitucional, de março de 2005 a abril de 2007. Responsável pelas áreas de previsão e acompanhamento da receita fiscal. Participação nos grupos de trabalho para a reforma da Lei das Finanças Locais, lei das Finanças Regionais e do Imposto Automóvel e de Circulação;

Adjunto do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XVI Governo Constitucional, de julho de 2004 a março 2005. Responsável pelas áreas de previsão e acompanhamento da receita fiscal;

Adjunto do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XV Governo Constitucional, de abril de 2002 a junho 2004. Responsável pelas áreas de previsão e acompanhamento da receita fiscal. Participação ativa no grupo de trabalho responsável pela reforma da Tributação do Património na parte referente às simulações e impactos financeiros da reforma;

Técnico Economista da Direção-Geral de Estudos e Previsão do Ministério das Finanças de março de 1999 a abril de 2002. Trabalhos na área da micro-simulação de IRS, acompanhamento macroeconómico, finanças públicas e previsão macroeconómica.

Outras atividades:

Membro do conselho de administração do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB) desde junho de 2010;

Coordenador da COMACE - Comissão para o Acompanhamento do Acordo de Cooperação Económica entre Portugal e São Tomé e Príncipe desde janeiro de 2010;

Conselheiro do Conselho Nacional do Desporto, em representação do Ministério das Finanças, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 315/2007, de 18 de setembro, desde dezembro de 2007;

Membro do Comité de Política Económica da União Europeia desde abril de 2007.

Formação complementar:

Coincident and Leading Indicators for the EMU Area, leccionado por: Lucrezia Reichlin. Duração: 20 horas. Curso promovido pelo Banco de Portugal. Setembro de 2000;

Filtro de Kalman em GAUSS, Prof. Luís Catela Nunes, duração: 8 horas. Ação de formação da DGEP, maio de 2000;

Seasonal Adjustment Methods, Eurostat, leccionado por: Augustín Maravall e Jens Dosse. Com aplicações do seguinte software: Tramo, Seats, X12-ARIMA e DEMETRA. Duração: 40 horas. Curso promovido pelo Institute TES, abril de 2000;

Regressão de Quantil. Prof. Pedro Telhado Pereira, duração: 4 horas. Ação de formação da DGEP, março 2000;

Workshop on Properties of Inference in Dynamic Panel Data Models, leccionado pelo Prof. Jan F. Kiviet, 21 a 27 de janeiro de 2004, Duração: 8h. CEMAPRE - ISEG;

Forecasting Economic Variables, leccionado pelo Professor Michael P. Clements da University of Warwick, UK. Duração: 2 dias (12 e 13 de fevereiro de 2004) - Curso promovido pelo Centro de Estatística Aplicada e Previsão da Faculdade de Economia da Universidade do Algarve;

Conhecimentos de informática na ótica do utilizador, nas seguintes áreas - Geral: Word, Scientific WorkPlace, Excel e Access; Econometria: TSP, Eviews, Microfit, STATA, GRETL, Matlab e Gauss;

Programação: alguns conhecimentos de Visual Basic, Fortran e Clipper.

Participação em Seminários/Conferências (com intervenção):

Previsões Económicas: Desafios. Observatório para o Emprego, Lisboa, fevereiro de 2009;

A Reforma das Finanças Locais - Transferências Financeiras para os Municípios. Instituto Superior Bissaya Barreto, 22 de maio de 2007;

Nova Lei das Finanças Locais - A fiscalidade na lei. Porto, fevereiro de 2007;

Reforma da Tributação Automóvel - Resultados Quantitativos. MFAP, 16 de fevereiro de 2007;

Finanças Locais - Diagnóstico da situação atual. ISEG, 27 de janeiro de 2006;

A Reforma da Tributação do Património. ISEG, 2003.

Participação em grupos de trabalho

Membro do Grupo de Trabalho para a Monitorização da Execução Orçamental, criado no Ministério das Finanças e da Administração Pública em janeiro de 2011.

Grupo de Trabalho para o estudo da política fiscal, competitividade, eficiência e justiça do sistema fiscal (2009). Apresentação de Relatório a 13 outubro 2009. Despacho n.º 2052/2009, de 8 de janeiro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Grupo de trabalho incumbido de realizar os trabalhos preparatórios visando a eventual celebração de um acordo cambial (2008/09). Resultado: apresentação da proposta de acordo de cooperação económica entre Portugal e São Tomé e Príncipe. Em 1 de janeiro de 2010 o Acordo entrou em vigor com a fixação da taxa de câmbio da Dobra Santomense ao Euro.

Grupo de trabalho para a revisão da lei das Finanças Regionais (2006). Resultado: Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de fevereiro.

Grupo de trabalho para a revisão da Lei das Finanças Locais (2005/06). Resultado: Lei das Finanças Locais aprovada: Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro.

Grupo de trabalho para a reforma da tributação do património (2002/03). Resultado: novo código do imposto municipal sobre o património. Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis. Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro.

Membro do Output Gaps Working Group no âmbito do Comité de Política Económica da União Europeia.

Publicações:

Reis, Hélder (2000), Impacto do Pacote Fiscal do OE99 nas receitas de IRS, Documento de trabalho n.º 18, DGEP-Ministério das Finanças;

Reis, Hélder (2000), Défice Estrutural: Metodologia e Resultados, Nota Mensal de Conjuntura, Dezembro de 2000, DGEP-Ministério das Finanças;

Reis, Hélder (2001), Modelo Tax-Benefit (MIRS) - Análise Descritiva ao IRS, Documento de trabalho n.º 23, DGEP-Ministério das Finanças;

Reis, Hélder (2002), Efeito das Despesas de Saúde e das Despesas de Educação sobre a Progressividade do IRS;

DGEP-Ministério das Finanças, enviado à OCDE, não publicado.

Publicações em co-autoria:

Vanda, C., Paulo, A., Pereira, N., Reis, H. (2009), The Reform of The Portuguese Public Employees' Pension System, Working Paper n.º 2, GPEARI/MFAP.

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