Despacho n.º 7015/2020, de 9 de julho

Despacho n.º 7015/2020

Artigo único

1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por despacho de 09 de março de 2020, graduar no posto de Alferes, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, alterado pela Lei n.º 10/2018 de 02 de março, os seguintes militares:

(ver documento original)

2 - As graduações destinam-se a frequência da formação inicial no âmbito Concurso Ordinário para Ingresso nos Quadros Especiais do Serviço de Saúde, na sequência do concurso publicado no Aviso n.º 19581/2019 do Diário da República n.º 235, 2.ª série, de 06 de dezembro de 2019.

3 - As graduações produzem efeitos desde 09 de março de 2020, dia do início da frequência da referida ação de formação.

4 - Os militares ficam integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual, tendo direito ao vencimento pelo posto de graduação, desde 09 de março de 2020.

17 de junho de 2020. - O Chefe da Repartição, Rui Manuel Costa Ribeiro, COR ART.

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