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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7018/2014, de 29 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Promoção ao posto de primeiro-marinheiro da segundo-marinheiro da classe de taifa, subclasse despenseiro, em regime de contrato 9302408, Cíntia Rodrigues Lopes de Jesus
TEXTO
Despacho n.º 7018/2014
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), após despacho conjunto n.º 5453-A/2014, de 16 de abril, da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, cessar a demora na promoção, de acordo com o previsto no n.º 3 do artigo 62.º e promover ao posto de primeiro-marinheiro, a segundo-marinheiro da classe de taifa, subclasse despenseiro, em regime de Contrato:
9302408, Cíntia Rodrigues Lopes de Jesus
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 299.º e 305.º do mencionado estatuto, a contar de 18 de dezembro de 2013, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 68.º, ambos daquele estatuto. A promoção é efetuada ao abrigo da faculdade prevista no n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, para satisfação de necessidades de carácter operacional da Marinha, designadamente de desempenho de funções em unidades operacionais e para a formação, treino, aprontamento e sustentação operacional. A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos da alínea a) do n.º 10 do artigo 39.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, ficando colocada na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.
Esta praça, uma vez promovida, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9307208, primeiro-marinheiro TFD RC Leandro Miguel Selas Viegas e à direita do 9306908, primeiro-marinheiro TFD RC Luís Carlos Martins Furtado.
21 de maio de 2014. - Por subdelegação do Diretor do Serviço de Pessoal, o Chefe da Secção de Efetivos, no exercício de funções do Chefe da Repartição de Efetivos e Registos, ao abrigo do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, José Manuel Romão Neto, capitão-de-fragata.
207842601