Despacho n.º 704/2025, de 16 de janeiro

Despacho n.º 704/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como adjunta do meu Gabinete, e para o desempenho de funções na sua área de especialização, a licenciada Maria do Carmo Gonçalves Belford Correia da Silva, com efeitos a 4 de janeiro de 2025.

2 - A designada fica autorizada a exercer atividades de docência em instituições do ensino superior, em regime de tempo parcial, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do mencionado decreto-lei.

3 - A nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

9 de janeiro de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto da Presidência, Rui Armindo da Costa Freitas.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Maria do Carmo Gonçalves Belford Correia da Silva;

Data e local de nascimento: 24 de junho de 1995, Lisboa.

Habilitações e atividade académica:

Licenciatura em Direito pela NOVA School of Law, da Universidade Nova de Lisboa.

Percurso profissional:

Desde 2024, é docente na Pós-Graduação em Direito dos Estrangeiros e da Nacionalidade da NOVA School of Law, módulo sobre Autorizações de Residência para Reagrupamento Familiar;

Desde 2022, é docente na Pós-Graduação em Direito das Migrações da Autónoma Academy, módulo sobre Políticas Públicas para a Integração e vogal no Conselho Consultivo do Mecanismo de Prevenção da Provedoria de Justiça, em representação do JRS Portugal - Serviço Jesuíta aos Refugiados - Associação Humanitária (JRS);

Em fevereiro de 2022, iniciou funções como coordenadora do Gabinete Jurídico e Advocacy, no JRS;

De janeiro de 2020 a novembro de 2020, cumulou funções de coordenação do Gabinete de Comunicação e de Jurista no Gabinete Jurídico e Advocacy, no JRS;

Em agosto de 2019, iniciou funções como técnica de comunicação, no JRS.

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