Despacho n.º 7050/2022, de 2 de junho

Despacho n.º 7050/2022

A Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P. irá promover a digitalização de 1000 obras cinematográficas portuguesas produzidas originalmente em formato analógico e que integram o património cinematográfico à sua guarda, sendo objeto de financiamento no âmbito na Componente 4 Cultura do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), enquadrada na Medida de Investimento C04-i01-m02 - Digitalização de Artes e Património, no âmbito da componente de Investimento RE-C04-i01 - Redes Culturais e Transição Digital.

Este investimento já se encontra contratualizado entre a Estrutura de Missão Recuperar Portugal e o Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), enquanto beneficiário intermediário, bem como entre o GEPAC e a Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P., a qual assume a qualidade de beneficiário final.

Assim, no uso das competências que me são conferidas pela conjugação do disposto no n.º 1 e na alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, e ao abrigo do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, e nos termos do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, bem como no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de junho, e no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 94/2007, de 29 de março, na sua redação atual:

1 - Delego no diretor da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P., com faculdade de subdelegação, a competência para autorização de despesa até 10 000 000 (euro) e de todas as competências atribuídas pelo Código dos Contratos Públicos ao órgão competente para a decisão de contratar, inclusive adjudicar, para a aquisição de bens e serviços previstos no âmbito da componente de Investimento RE-C04-i01 - Redes Culturais e Transição Digital da Medida de Investimento C04-i01-m02 - Digitalização de Artes e Património - Digitalização de 1000 filmes portugueses da Cinemateca.

2 - O presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

19 de maio de 2022. - O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira.

315363898