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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7059/2017
Atento o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, designo para me substituir durante a minha ausência em gozo de férias, no período compreendido entre 10 e 18 de julho de 2017, o Subdiretor-Geral do Tesouro e Finanças, mestre Bernardo Xavier Alabaça, relativamente às matérias e competências que se inserem no âmbito das Unidades Orgânicas que estão sob a sua coordenação, incluindo a autorização das despesas dali decorrentes dentro dos limites estabelecidos na lei, e o Subdiretor-Geral do Tesouro e Finanças, licenciado Pedro Miguel Nascimento Ventura, relativamente às restantes competências e Unidades Orgânicas, incluindo a autorização das despesas dali decorrentes dentro dos limites estabelecidos na lei, os quais assumem, nesta situação e durante aquele período temporal, o pleno exercício das minhas competências próprias.
7 de julho de 2017. - A Diretora-Geral, Maria João Dias Pessoa de Araújo.
310663337