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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Homologada a avaliação final do período experimental da trabalhadora Paula Cristina Oliveira de Matos na carreira/categoria de técnico superior. O referido período experimental foi concluído com sucesso
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Torna público que o Secretário de Estado das Autarquias Locais, por despacho de 31 de julho de 2017, a pedido da Câmara Municipal da Guarda, declarou a utilidade pública da expropriação, com caráter de urgência, de várias parcelas
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Renovação da comissão de serviço, por um período de 3 anos, da técnica superior Maria Antónia Motta Carneiro, no cargo de Chefe de Divisão de Agricultura e Pescas, integrado na Direção de Serviços das Políticas Internas e Setoriais, da Direção Geral dos Assuntos Europeus
Emitente:
Notificação do projeto de classificação final da prova para segundo-verificador superior
Emitente:
Projeto de lista de exclusão dos candidatos ao concurso interno para técnico de administração tributária adjunto
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Designação para substituição da Diretora-Geral do Tesouro e Finanças, Maria João Dias Pessoa de Araújo, na sua ausência em gozo de férias, no período compreendido entre os dias 10 e 18 de julho de 2017
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Nomeação da licenciada Andrea Rita da Costa Oliveira, para o cargo de Chefe de Divisão de Coordenação de Assuntos Europeus
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Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato da Empreitada de «Conservação corrente por contrato 2017/2020 - Distrito de Viana do Castelo»
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Constituição da comissão de delimitação do processo de delimitação do domínio público hídrico na confrontação com o prédio sito na Rua Vasco da Gama, n.os 32 e 34, freguesia de Ferragudo, concelho de Lagoa
Emitente:
Constituição da comissão de delimitação do processo de delimitação do domínio público hídrico na confrontação com o prédio sito em Albandeira, freguesia de Porches, concelho de Lagoa
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Nomeação de Juízes Sociais para as causas de menores da competência do Juízo de Competência Genérica de Vila Pouca de Aguiar, do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real
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Consolidação da mobilidade no mapa de pessoal do Núcleo de Portalegre, do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre
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Consolidação da mobilidade no mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça
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Consolidação da mobilidade no mapa de pessoal do Núcleo de Loures, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte
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Consolidação da mobilidade no mapa de pessoal do Núcleo de Sintra, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste
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Afetação de Carlos Manuel de Oliveira Centeio aos Serviços do Ministério Público do Núcleo de Torres Novas, do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém
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Afetação de Reinaldo Mendes Matias à Secretaria do Núcleo de Caldas da Rainha, do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria
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Cessação de funções da Chefe da Divisão de Informática da Direção-Geral da Administração Escolar
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Nomeação, em regime de substituição, do licenciado Ricardo Luís Gomes dos Santos Almeida
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Recondução da Diretora do Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano, Santarém
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