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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7071/2018, de 26 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera Bruno Miguel Adrego Maia das funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
TEXTO
Despacho n.º 7071/2018
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.ª e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino, a seu pedido, a cessação de funções do Adjunto, Bruno Miguel Adrego Maia, cargo para o qual tinha sido designado pelo Despacho n.º 583/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9/2016, de 14 de janeiro de 2016.
2 - O presente despacho produz efeitos a 16 de julho de 2018.
17 de julho de 2018. - O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno de Oliveira Santos.
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