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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7073/2018, de 26 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera o Despacho n.º 3264/2018, de 2 de abril, que delega, com faculdade de subdelegação, na chefe do gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Marina Sola Gonçalves poderes para a prática de vários atos
TEXTO
Despacho n.º 7073/2018
Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pela Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, procede-se à alteração do despacho de delegação de competências na chefe do meu gabinete, Marina Sola Gonçalves, nos seguintes termos:
1 - O n.º 2 do Despacho n.º 3264/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 64, de 2 de abril, passa a ter a seguinte redação:
«Nas suas ausências e impedimentos, a chefe do gabinete é substituída pela Técnica Especialista Márcia Alexandra Gregório Galrão Sardinha»
2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
17 de julho de 2018. - O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno de Oliveira Santos.
311519978