Despacho n.º 7088/2012, de 23 de maio

Despacho n.º 7088/2012

A reestruturação de serviços no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros determinou a extinção do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., e do Instituto Português da Juventude, I. P., com a concomitante fusão de ambos os organismos no Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.;

Considerando que, desde 5 de abril de 2012, se encontra vago o cargo de presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., cargo de direção superior de 1.º grau previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro, com a redação dada pelo n.º 4 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 126-A/2011, de 29 de dezembro, tornando-se necessário proceder à nomeação do respetivo titular, por forma a assegurar a normal conclusão do processo de fusão;

Considerando, ainda, que no momento atual não se encontram preenchidos todos os condicionalismos para proceder à nomeação definitiva do titular do referido cargo de direção superior;

Considerando, por conseguinte, que o regime de nomeação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação, em regime de substituição, previsto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado;

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro, que cria o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., com a redação dada pelo n.º 4 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 126-A/2011, de 29 de dezembro, e nos termos conjugados do disposto no n.º 1 do artigo 18.º e no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51 /2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, bem como no n.º 1 do artigo 17.º, nos n.os 4 e 5 do artigo 19.º e nos n.os 1, 3 e 4 do artigo 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de outubro, e 105/2007, de 3 de abril, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 40/2011, de 22 de março, pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, e pelo Decreto-Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro:

1 - É designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., o mestre Augusto Fontes Baganha, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.

2 - O presente despacho produz efeitos em 5 de abril de 2012.

15 de maio de 2012. - O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.

Nota curricular

Nome: Augusto Fontes Baganha.

Data e local de nascimento: 4 de janeiro de 1951, Coimbra.

Habilitações académicas:

1975 - Licenciado em Ciências Matemáticas pela Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra.

1999 - Mestre em Gestão do Desporto pela Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa.

Formação complementar: Reforço dos conhecimentos com a participação em 30 ações de formação, sendo de destacar as que se referem às áreas da gestão do desporto, da gestão da Administração Pública e da gestão orçamental pública.

Experiência profissional:

Chefe de Divisão do Desporto Federado da ex-Direção-Geral dos Desportos entre 17 de novembro de 1989 e 30 de junho de 1993

Chefe de Divisão de Apoio às Atividades Desportivas do ex-Instituto do Desporto entre 1 de julho de 1993 e 20 de julho de 1995.

Vice-Presidente do ex-Instituto do Desporto entre 21 de julho de 1995 e 24 de maio de 1996.

Membro da Comissão para o Desenvolvimento da Lei de Bases do Sistema Desportivo criada pelo Despacho n.º 6/ME/90, de 13 de Janeiro.

Representante da ex-Direção-Geral dos Desportos no grupo de trabalho criado pelo Despacho n.º 363/ME/92, de 31 de dezembro, destinado a analisar a aplicação do estatuto de praticante de alta competição no que respeita ao seu regime escolar.

Adjunto do Secretário de Estado da Juventude e Desportos entre 8 de abril de 2002 e 28 de março de 2004.

Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos entre 1 de abril e 17 de julho de 2004.

Chefe de Gabinete do Secretário de Estado do Desporto entre 21 de julho e 23 de novembro de 2004.

Chefe de Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e da Reabilitação entre 24 de novembro de 2004 e 11 de março de 2005.

Assessor do Vereador do Ambiente Urbano e com o pelouro do relacionamento da Câmara Municipal de Lisboa com as Juntas de Freguesia 2006-2007.

Membro da estrutura humana de natureza técnica responsável pela gestão do Programa de Preparação Olímpica Londres 2012 - Jogos Olímpicos 2016, por nomeação do Sr. Presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P.

Presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 1 de agosto de 2011 a 4 de abril de 2012.

Secretário Executivo da Conferência de Ministros responsável pela Juventude e pelo Desporto da CPLP, nomeado a 7 de março de 2012 por SE, o Secretário de Estado do Desporto e Juventude.

Presidente do Comité Organizador, dos VIII Jogos Desportivos da CPLP.

Membro do Conselho Nacional do Desporto.

Informações adicionais:

Praticante de Basquetebol em representação da Associação Académica de Coimbra (obtenção de 1 Taça de Portugal), Clube Académico de Coimbra (campeão da II e III Divisões), Sporting Clube de Portugal (3 vezes campeão nacional da I Divisão e obtenção de 2 Taças de Portugal) e Clube Atlético de Queluz (1 vez campeão nacional da I Divisão e obtenção de uma Taça de Portugal e de uma Supertaça), com 116 internacionalizações.

Treinador de basquetebol do Clube Atlético de Queluz nos escalões de juniores e seniores.

Diretor responsável pela coordenação da atividade no âmbito das modalidades de Andebol, Atletismo, Basquetebol e hóquei em Patins no Sporting Clube de Portugal, na época 1987/88.

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