Despacho n.º 7094/2012, de 23 de maio

Despacho n.º 7094/2012

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, conjugado com o disposto nos artigos 91.º e 92.º do mesmo diploma, por remissão do n.º 5 do artigo 234.º e 235.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, e atento o despacho n.º 1995/2012, de 3 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 13 de fevereiro de 2012, é concedida à técnica superior Maria do Carmo Matos Gomes, do mapa de pessoal do Gabinete de Avaliação Educacional, licença sem remuneração para o exercício de funções na Organização Internacional do Trabalho (OIT), como chefe consultora técnica, no âmbito do ensino técnico e educacional e formação especializada, com efeitos a partir de 15 de abril de 2012, pelo período de um ano.

3 de maio de 2012. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Filipe Neves Brites Pereira.

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