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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7098/2024
Despacho n.º 7098/2024, de 27 de junho
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, o inspetor da Polícia Judiciária Pedro Alexandre dos Reis Moreira Rato do exercício das funções de técnico especialista do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.
TEXTO
Despacho n.º 7098/2024
1 - Nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, exonero, a seu pedido, o inspetor da Polícia Judiciária Pedro Alexandre dos Reis Moreira Rato do exercício das funções de técnico especialista do meu Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de junho de 2024.
20 de maio de 2024. - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.
317760655