Despacho n.º 7115/2024, de 27 de junho

Despacho n.º 7115/2024

Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), e do artigo 99.º da LTFP, torna-se público que, na sequência do acordo do órgão de origem e do trabalhador, foi consolidada, a 1 de fevereiro de 2024, no mapa de pessoal do Tribunal Constitucional, a mobilidade na carreira/categoria do Técnico Superior, João Filipe Duarte Batista Couceiro, tendo-se procedido à celebração do respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando colocado na 3.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 20 da carreira e categoria de Técnico Superior.

6 de junho de 2024. - O Secretário-Geral, Vítor Mendes.

317780573