Despacho n.º 7129/2017, de 16 de agosto

Despacho n.º 7129/2017

Considerando que a Assembleia da República aprovou quatro leis sobre as florestas e que a edição da 1.ª série de 17 de agosto de 2017 se destina, exclusivamente, à publicação de leis relativas a assuntos sobre florestas;

Ao abrigo do n.º 6 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, e do Despacho n.º 427/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 12 de janeiro, determina-se que:

Ponto Único: A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., é autorizada a publicar o Diário da República de 17 de agosto de 2017, na sua edição eletrónica, em cor verde.

10 de agosto de 2017. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Barreto Caldeira Antunes.

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