Despacho n.º 713/2019, de 16 de janeiro

Despacho n.º 713/2019

Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2017, de 27 de outubro, prevê a reforma do modelo de gestão dos meios aéreos que integram o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR);

Considerando que o relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho criado através do Despacho n.º 10963/2017, de 5 de dezembro de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 14 de dezembro, e do Despacho n.º 595/2018, de 22 de dezembro de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 12 de janeiro de 2018;

Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2018, de 23 de outubro, cria um Grupo para o acompanhamento da implementação da reforma do modelo de comando e gestão centralizados dos meios aéreos, composto por quatro elementos designados pelo membro do Governo responsável pela área da defesa nacional e quatro elementos designados pelo membro do Governo responsável pela área da administração interna;

Considerando que importa dar continuidade à edificação do futuro modelo de comando e gestão centralizados dos meios aéreos de combate a incêndios rurais e, em simultâneo, assegurar a disponibilidade, em tempo, dos meios para o DECIR;

Assim, os Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna determinam o seguinte:

1 - Nos termos do n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2018, de 23 de outubro, são designados para o Grupo para o acompanhamento da implementação da reforma do modelo de comando e gestão centralizados dos meios aéreos, os seguintes representantes:

a) Da área governativa da Defesa Nacional:

i) António José de Matos Branco, 2.º Comandante Aéreo;

ii) João Miguel Martins Ribeiro, Secretário-Geral da Defesa Nacional;

iii) João Paulo Pires, Adjunto do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional;

iv) Paulo Américo Oliveira da Costa, Chefe da Divisão de Operações do Estado-Maior da Força Aérea;

b) Da área governativa da Administração Interna:

i) Adelino Gonçalves Mendes, Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil;

ii) Ana Cristina Figueiredo Ferreira de Andrade Gomes, Técnica Especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil;

iii) José Manuel Duarte da Costa, Comandante Operacional Nacional do Comando Nacional de Operações e Socorros da ANPC;

iv) Marcelo Mendonça de Carvalho, Adjunto do Gabinete do Ministro da Administração Interna.

2 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

31 de outubro de 2018. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

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