Despacho n.º 7130/2003 (2.ª série), de 11 de abril

Despacho n.º 7130/2003 (2.ª série). - Considerando que, nos termos do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, o cargo de director-adjunto do Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estangeiros é equiparado a subdirector-geral, ao qual compete coadjuvar o director do referido Departamento;

Atendendo ao vasto leque de responsabilidades que, ao abrigo do mesmo diploma, recai sobre o Departamento Geral de Administração;

Tendo em conta, ainda, que, no quadro da nova filosofia em termos de prática administrativa que se pretende imprimir aos serviços que dependem deste Departamento, urge imprimir uma nova dinâmica na gestão dos mesmos, afigura-se imprescindível uma alteração no respectivo quadro dirigente:

Assim, e ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 20.º e do artigo 36.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, conjugados com o disposto nos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, determino que seja dada por finda a comissão de serviço do Dr. Carlos Jorge Silva dos Santos Iglesias no cargo de director-adjunto do Departamento Geral de Administração, com efeitos a partir de 3 de Março de 2003.

6 de Março de 2003. - O Ministro de Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.