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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7137/2017
Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o Mestre Hugo Miguel Costa Carvalho das funções de Técnico Especialista do meu Gabinete, para as quais foi designado pelo meu Despacho n.º 566/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2017, com efeitos a 19 de julho de 2017.
21 de julho de 2017. - A Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Maria Isabel Solnado Porto Oneto.
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